Porto Velho, RO – O Juízo da 8ª Vara Cível de Porto Velho condenou a Santo Antônio Energia (SAE), responsável pela usina homônima, a realocar uma família de sete pessoas.
Cabe recurso.
Eles alegaram ao Judiciário que perderam a residência às margens do Rio Madeira à época da cheia, em 2014, e atribuíram responsabilizada ao empreendimento.
A sentença de primeiro grau firmou a obrigação de fazer por parte da SAE “consistente na realocação dos requerentes, arcando com todos os custos para tanto, estabelecendo-o em local mais próximo do distrito onde moravam, para manutenção dos vínculos comunitários e costumes tradicionais dos requerentes, mas em local seguro, não afeto à sazonalidade das cheias do Rio e nem atingido pela cheia histórica, e de maneira que lhes seja garantido o escorreito acesso a água potável e energia elétrica, em residência equivalente àquela na qual os requerentes moravam, inserta em área que lhes permita a atividade produtiva que desenvolviam [...].
A empresa também foi condenada a pagar mais de R$ 119 mil a título de indenização por danos materiais: o valor deverá ser corrigido monetariamente.
Além disso, também terá de pagar R$ 20 mil para cada um dos sete demandantes a título de danos materiais ambientais.
O total chega a R$ 259.358,79.
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