Com voto das deputadas Mariana Carvalho (PSDB) e Jaqueline Cassol (PP); além dos deputados Coronel Chrisostomo (PSL) e Lúcio Mosquini (MDB), a Câmara dos deputados aprovou a MP da privatização da Eletrobras, com 313 a 166 votos; mas um golpe no bolso do povo brasileiro.
Com o apoio da velhíssima politicagem do Centrão e de deputados aliciados por liberação de gordas emendas, o governo Bolsonaro aprovou esta Medida Provisória, que já está em vigor desde 23 de fevereiro quando foi publicada no Diário Oficial da União.
Atualmente a União possui aproximadamente 60%¨das ações da Eletrobras e controla a estatal. Com a privatização esta participação será reduzida para 45%. Além disso, a MP prevê outros pontos, como, o aumento do capital da empresa por meio de venda pública de ações; a participação de cada acionista ou grupo de acionistas está limitada a 10%; e a União terá ação preferencial que dará poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da empresa.
Para piorar o relator da MP, Elmar Nascimento (DEM-BA), incluiu alguns jabutis, como são chamados os penduricalhos que são colocados em uma MP, como: exigência de contratação prévia de 6 megawatts de termelétricas movidas a gás; criação de reserva de mercado para Pequenas Centrais hidrelétricas (PCH) de pelo menos 50% nos próximos leiloes; e prorrogação por mais 20 anos dos contratos do Programa de Energia Alternativas (Proinfa)
Especialistas alertam que a inclusão dessas exigências deverá aumentar os custos de energia para os brasileiros. A Associação dos grandes Consumidores de Energia estima que a tarifa da conta de luz poderá aumentar entre 10% e 20% para os consumidores em geral e para o setor produtivo.
As estimativas são de que a contratação obrigatória de termelétricas exigidas pela MP terá um custo de R$ 20 bilhões por ano para os consumidores; sendo que a prorrogação do Proinfa gerará um impacto de outros R$ 3 bilhões anuais nas contas de energia. Além disso a reserva de mercado para PCH causará um rombo de R$ 1 bilhão por ano pelos próximos 30 anos.
Segundo representantes de associações de consumidores a proposta impõe aos consumidores a obrigação de comprar energia mais cara, socializando os custos e privatizando os benefícios. Ou seja, é o mesmo filme que os Rondonienses já viram e sentiram pesadamente no bolso, quando houve a privatização da CERON para a indigesta ENERGISA, que já iniciou com quase 30% de aumento.
O Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) alerta que "tais dispositivos distorcem o mercado e trazem efeitos de curto, médio e longo prazo que aumentarão o custo da energia elétrica no Brasil".
Também, parlamentares da oposição ficaram indignados com as manobras do relator e do governo: "Qual é o sentido de se determinar o quanto se comprará de energia de termelétricas e de pequenas centrais hidrelétricas? É papel do Congresso agora colocar numa medida provisória quanto se vai comprar de que tipo de energia?", disse o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ).
*Itamar Ferreira é advogado e responsável pela Coluna Reticências Políticas.
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