A opção foi formalizada na segunda-feira (10) pelo desembargador à Presidência do Regional com base na Resolução Administrativa n. 54/2021 , que regulamentou a faculdade de instalação de Gabinetes e unidades de Apoio, na modalidade exclusivamente digital.
“O momento que o mundo está vivenciando, com a pandemia da COVID-19, tem grande impacto também no dia a dia do Poder Judiciário. E demonstrou a todos que é possível prestar nossos serviços à população utilizando o meio virtual.
No âmbito de Rondônia e Acre a prática de audiências e sessões de julgamentos telepresenciais é antiga, até mesmo antes da pandemia. Assim, e mesmo em atenção às diretrizes que emanam do CNJ, que instituiu a “Justiça 100% Digital”, é mais um marco do nosso TRT a primeira adesão de Gabinete ao projeto instituído pelo CNJ, com funcionamento integralmente por meio digital”, ressaltou o desembargador Carlos Lôbo, que também é presidente do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRT.
De acordo com a Resolução aprovada pelo Tribunal Pleno no último dia 28, todos os servidores lotados na unidade enquadrada na modalidade de trabalho remoto podem laborar em regime de teletrabalho. No entanto, algumas obrigações devem ser observadas, tais como: estar disponíveis para comparecimento presencial à unidade de lotação sempre que necessário; cumprir o horário de expediente do Tribunal; e permanecer com o e-mail institucional e as ferramentas google chat ou hangouts ativos (online), bem como de outros meios telemáticos que garantam a celeridade e eficiência da comunicação.
Novos tempos
Tal como a 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná/RO, que se tornou a primeira Vara Digital do Brasil, o Gabinete do Desembargador Carlos Lôbo absorveu o trabalho remoto implantado no Regional desde março/2020 por conta da pandemia da Covid-19.
Desde então, houve um incremento na produtividade e mobilidade funcional, aliada à proteção da saúde e economia de recursos públicos.
Segundo os dados estatísticos, no ano de 2020, em plena pandemia, o número de processos que chegaram ao segundo grau de jurisdição e foram julgados, foi 20% superior ao número de processos de 2019.
Ao mesmo tempo, o atendimento ao público não paralisou, já que vem sendo feito através das Secretarias Virtuais (Balcão Virtual), cujos links de acesso estão disponíveis no portal eletrônico do TRT-RO/AC.
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