De R$ 1,7 milhão, a arrecadação financeira sobre ouro em Rondônia passou para R$ 5,2 milhões, próxima a quadruplicar. Desses valores arrecadados pelo Governo de Rondônia, por meio da Secretaria Estadual de Finanças (Sefin), 15% serão destinados ao estado e 60% distribuídos aos municípios onde há produção desse metal, especialmente Porto Velho.
Segundo análise do secretário de finanças Luís Fernando Pereira da Silva, essa alta na compensação pode ser explicada pela expressiva alta do preço do metal no mercado internacional, no ano passado. Apesar de o grande garimpo de aluvião do Rio Madeira não ter atualmente o mesmo ritmo de intensa exploração de há quase três décadas, as áreas de produção contribuem para o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cefem) que é a contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras à União, aos Estados, Distrito Federal e Municípios pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.
A Prefeitura de Nova Mamoré, a 241 quilômetros de Porto Velho, está satisfeita com recursos da Cefem, informou a secretária municipal de Fazenda, Planejamento e Administração, Marlene Martins Ferreira. Em 2020, o município recebeu R$ 91,10 mil dessa fonte, investindo R$ 63,74 mil no custeio da folha de pagamento. Já o ouro proporcionou a Nova Mamoré R$ 70,87 mil, dos quais, R$ 40,96 mil para o custeio da folha.“Da Cefem, reservamos uma parte para aquisição de equipamentos de informática para a prefeitura (computadores, impressoras, etc), e da mesma forma, R$ 29 mil correspondentes ao ativo ouro terão a mesma finalidade”, explicou Marlene Ferreira. Ela elogiou o mecanismo de transferência dos recursos:
“Tudo está muito bem definido pelos governos federal e estadual, e agora, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia vem nos exigindo resultados da aplicação, o que favorece a transparência
conosco e com os contribuintes”.
“Diversificadamente, são valores que contribuem especialmente com os setores da educação e saúde, melhorando a economia estadual”, analisou o secretário.
Da mesma forma que o dólar, o ouro também é um dos principais ativos que ganham relevância em tempos de crises econômicas e volatilidade. Mauriciano Cavalcante, diretor de câmbio de uma empresa com forte atuação nos anos 1980 em Porto Velho, a cotação desse metal começou 2021 devolvendo parte da alta registrada no ano passado. No entanto, devido a fatores políticos e ao aumento do contágio da covid-19 no País, investidores ficaram receosos e o metal voltou a valorizar em março.
R$ 300 a R$ 320 O GRAMA
Bem no início do ano, o ouro apresentou desvalorização, devolvendo um pouco do que ele subiu em 2020. Porém, já ocorreram novas valorizações. Analisando as condições atuais, a tendência é que o grama fique entre R$ 300 e R$ 320, resultado das atitudes do governo em relação à pandemia. Comparativamente, o grama do ouro em Rondônia está cotado R$ 120 a menos do que a saca de café (60 quilos), cujo preço desta segunda-feira, em Cacoal (Região do Café), alcançou R$ 420. Os investidores estão cautelosos porque o mundo econômico também está às voltas com a pandemia e, por isso, retarda investimentos no País.
Ao contrário dos anos 1970, quando fora proibida pelo Ministério das Minas e Energia, atualmente a lavra garimpeira é um regime de extração de substâncias minerais com aproveitamento imediato do jazimento mineral. Explica a Agência Nacional de Mineração (ANM) que o pequeno volume e a distribuição irregular do bem mineral, não justificam, muitas vezes, investimento em trabalhos de pesquisa, tornando-se, assim, a lavra garimpeira a mais indicada.
São considerados minerais garimpáveis o ouro, diamante, cassiterita, columbita, tantalita, volframita, nas formas aluvionar, eluvional e coluvial, scheelita, demais gemas, rutilo, quartzo, berilo, moscovita, espodumênio, lepidolita, feldspato, mica e outros tipos de ocorrência que vierem a ser indicados a critério da ANM.
A partir desta segunda-feira (26), a ANM revisa a norma para requerer pesquisa mineral. Entra em vigor a Tomada de Subsídios 02/2021, que colherá contribuições para atualizar as normas do sistema de Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral (Repem), visando desburocratizar o que já vem sendo aplicado no sistema.
Processos acumulados no antigo DNPM (agora ANM) em Porto Velho, dois anos atrás
MENOS DEMORADO
Lançado em agosto de 2020, o Repem diminuiu o prazo de análise dos processos de requerimento de pesquisa pela ANM de 728 para 34 dias.
Era uma das principais áreas de gargalo processual da agência, onde o acúmulo de pedidos tinha uma média, entre 2015 e 2019, de 14.223 requerimentos por ano.
Com o novo sistema, muitas normas, requisitos e a necessidade de entrega de documentos físicos, por exemplo, ficaram obsoletos. A ANM viu a necessidade de avaliar e revisar o estoque regulatório referente ao requerimento de pesquisa.
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