A Ouvidoria Geral do Estado (OGE), desde o mês de março disponibilizou a “Cartilha do Cidadão”, elaborada para orientar o público quanto ao funcionamento das Ouvidorias do Poder Executivo e ao mesmo tempo, inseri-los na política pública administrativa, levando em consideração que o órgão é de importante participação e controle social, funcionando como uma ponte entre o Estado e o cidadão.
A cartilha faz parte do Planejamento Estratégico de Rondônia 2019-2023, “Um Novo Norte, Novos Caminhos”, que define dentro do Eixo Gestão e Estratégia enquanto sua 4ª Batalha, que o Estado deva ser “referência nacional no enfrentamento à corrupção”, levantando a bandeira do aprimoramento de instrumentos de controle e combate à corrupção, cabendo ao Executivo Estadual prover essas melhorias a fim de guarnecer o cidadão de maior confiabilidade nas instituições.
O papel principal da Ouvidoria é receber demandas de diversos tipos, avaliando e encaminhando-as a quem é de direito, observando sempre os princípios do sigilo. Garante ainda, o direito de resposta às demandas no menor prazo possível, acompanhando-as até o encerramento de forma imparcial e transparente.
Cartilha faz parte do Plano Estratégico do Governo
As ouvidorias têm um papel fundamental na garantia da democracia, possibilitando a participação do cidadão na gestão do Estado. A importância é tamanha, que a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, traz um capítulo dedicado às ouvidorias.
Esta cartilha visa orientar os cidadãos e usuários quanto ao seu funcionamento e suas diversas maneiras de auxiliar e inserir o cidadão na política pública administrativa estadual.
Para a ouvidora geral de Rondônia, Etelvina Rocha, “é muito importante a participação da sociedade na política pública administrativa, pois suas reivindicações podem gerar grandiosas ferramentas de gestão. É mais uma forma de inserir o cidadão nesta participação social, que inclusive, já se encontra publicada no portal do Governo para consulta”.
“Na Ouvidoria, qualquer assunto relacionado a área da Segurança, Saúde, Educação, Infraestrutura, Meio Ambiente, Desenvolvimento, Habitação, entre outros, de competência do Poder Executivo, podem ser tratados”, explica Etelvina.
Etelvina pontua que a OGE atua com o objetivo de ser “um canal de interlocução entre Governo e sociedade, de obter contribuição para a melhoria dos serviços prestados pelo Estado e para o combate à corrupção e atos de improbidade administrativa, de garantir ao cidadão resposta aos seus registros e atuar como ferramenta de gestão pública”.
A Cartilha do Cidadão está disponível para leitura e download em http://www.rondonia.ro.gov.br/ouvidoria/.
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