Encerra-se a era da distribuição de processos físicos no âmbito da Justiça de Rondônia. A última fronteira que persistia era nos feitos de natureza criminal. Com a recente conclusão da implantação do Processo Judicial Eletrônico Criminal (PJeCrim) em 100% das unidades do Poder Judiciário de Rondônia, daqui pra frente todos os feitos novos serão eletrônicos e estarão virtualmente disponíveis. A instalação coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) foi concluída na quarta, 19 de maio.
Todas as funcionalidades do PJeCrim estão ativadas. Os arquivos podem ser acessados de modo integral, inclusive os audiovisuais. Elementos de inteligência artificial como a automação de movimentação processual também integram o PjeCrim.
O juiz auxiliar da CGJ-RO, e coordenador do projeto de implantação, Cristiano Gomes Mazzini, diz que o PJeCrim resulta na ampliação do devido processo legal. "E nos traz uma expectativa de proporcionar uma justiça criminal ainda mais célere e qualitativa para a sociedade'', disse.
A implantação do PJeCrim foi iniciada em junho do ano passado. Instalar o sistema em 100% das unidades judiciárias era uma das metas estabelecidas pelo Plano de Gestão da CGJ, antes mesmo da pandemia de Covid-19 surpreender a todos, em meados de março de 2020.
Processos criminais eram físicos
Na época, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou atos administrativos que recomendavam a suspensão do trâmite dos processos físicos, para evitar o deslocamento de servidores e usuários ao fórum. Em Rondônia, apenas os processos criminais ainda eram físicos e não tramitavam na plataforma do PJe.
O cronograma arrojado de implantação foi motivado pela necessidade dessa movimentação processual que reflete até na restauração da ordem pública, explicou Mazzini. "Na medida em que os processos criminais voltam a tramitar, a sociedade é retribuída com a solução de crimes e a Justiça cumpre a Lei Penal condenando ou absolvendo os acusados", completou.
Com a instalação do PjeCrim no PJRO, a Corregedoria concluiu um projeto amplo, iniciado em 2015 com o advento do PJe no Estado. Atores como a OAB, Ministério Público de Rondônia (MP-RO), Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) e polícias Civil, Militar e Federal participaram integral e democraticamente do projeto.
Sistema de Peticionamento Inteligente
Institucionalmente, a Secretaria de Tecnologia, Informação e Comunicação (STIC) foi essencial para a execução do projeto. Foram os analistas de TIC do TJRO que criaram o "Peticionamento Eletrônico", módulo que permite à polícia enviar documentos, inquéritos e termos circunstanciados de ocorrências (TCOs) pela internet. Foram eles também que treinaram as unidades jurisdicionais, magistrados e órgãos externos por meio de videoconferências, manuais e lives.
Treinamento promovido pela CGJ a policiais do estado
A secretária de tecnologia do TJRO, Ângela Szymczak, afirma que foi necessário esforço de todas as áreas da STIC, desde o atendimento, projeto, governança, desenvolvimento até a área de infraestrutura.
"O sucesso do projeto se deu pelo envolvimento e dedicação da equipe técnica, bem como todo o suporte e orientação por parte da CGJ, com a qual trabalhamos com grande parceria", garantiu.
Gestão da Justiça Criminal
A Gestão da Justiça Criminal é uma das diretrizes da atual gestão da CGJ, que apresenta resultados satisfatórios. O corregedor-geral da Justiça de Rondônia, Valdeci Castellar Citon, acredita que esse sucesso é resultado do comprometimento dos atores envolvidos. O cuidado com as prerrogativas de todas as carreiras que trabalham ou dependem da Justiça também é um elemento importante.
O magistrado ressalta que as decisões desse projeto foram tomadas em conjunto e com diálogo democrático, em cumprimento a um dos valores da CGJ.
"O sucesso da implantação do PJe se dá graças à adesão integral desses atores, em especial o juiz Cristiano Mazzini, que coordenou essa ação. O PjeCrim é fundamental para o Tribunal de Rondônia continuar o trabalho de excelência, já reconhecido por dois anos consecutivos pelo CNJ com o Prêmio Diamante", concluiu o corregedor-geral de Justiça, Valdeci Castellar Citon.
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