Audiência indicará como os recursos públicos serão aplicadosA Prefeitura de Porto Velho iniciou a elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Lei Orçamentária Anual (LOA), que indicarão em que e como serão utilizados os recursos públicos municipais nos próximos quatro anos (2022-2025).
A manifestação da população neste processo é imprescindível, conforme estabelecido na Constituição Federal (Art. 165) e na Lei Orgânica do Município de Porto Velho (Art. 128).
Nessas audiências públicas, a população oferecerá sugestões e mostrará suas necessidades aos secretários, que estarão atentos aos pedidos dos cidadãos.
DIRETRIZES
A Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão (Sempog) fará a coordenação dos trabalhos e dará as diretrizes para a elaboração de todos os documentos de planejamento do orçamento público.
A Sempog criou um questionário, que pode ser acessado aqui, onde o cidadão poderá, desde já, participar dando sua contribuição preenchendo as perguntas. Ao final do processo, será feita a tabulação de todos os dados e informações prestadas pelo cidadão, as quais servirão de base, também, para todo o planejamento.
Um dos documentos a ser feito é o Plano Plurianual (PPA), que tem como parâmetros as diretrizes estratégicas e temáticas estabelecidas no Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho e as orientações do Plano de Governo da administração do prefeito Hildon Chaves para quadriênio.
As audiências públicas serão virtuaisÉ importante que a população participe, pois as demandas da sociedade nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, transporte, lazer servirão de base no estudo que nortearão todo planejamento.
Uma vez elaborado o PPA, seu conteúdo se converterá em parâmetros fiscais e programáticos para a elaboração da LDO e, em última instância, da LOA, que estrutura o orçamento público a ser executado a cada ano pelas secretarias municipais que compõem a administração municipal.
A Prefeitura de Porto Velho, cumprindo a legislação, busca estabelecer uma forma de planejamento participativo em todo o processo de elaboração do PPA, LDO e LOA
Os munícipes são convidados a participar das audiências públicas virtuais, que serão realizadas nos dias 18 e 20 deste mês, com início para às 18h30, em ambiente virtual, em virtude da pandemia mundial causada pelo novo coronavírus.
O link de acesso às audiências públicas virtuais será divulgado no site da Sempog, disponível no endereço: www.sempog.portovelho.ro.gov.br
O questionário já pode ser acessado no site da Sempog
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