A Prefeitura de Porto Velho publicou terça-feira (18), no Diário Oficial do Município, o Edital de Chamamento Público para a locação de imóvel para atender as necessidades do Centro de Referência Especializado Para População em Situação de Rua.
O edital de chamamento tem como objetivo selecionar o imóvel que atenda a Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf) com requisitos exigidos para acomodar e atender as necessidades do Centro de Referência Especializado, em conformidade com a legislação municipal, que atribui a pontuação de acordo com critérios descritos nos anexos do edital.
O prazo para a entrega da proposta é de 15 dias úteis a contar da data de publicação do edital. A proposta deverá conter a identificação do locatário com nome, documento que comprove propriedade ou posse mansa e pacífica do imóvel, RG, CPF ou Contrato Social, CNPJ/MF, e documentos dos sócios ou diretor caso haja, dentre outros. Além destes documentos, o edital apresenta um modelo de proposta de locação localizado no anexo III.
Um dos quesitos para a contratação do imóvel é que seja localizado no centro da cidade, que possua sala de recepção, sala para coordenação, sala para equipe técnica, salas para atendimento, cozinha, refeitório, banheiros, lavanderia, etc.
Dentre os critérios dispostos no edital, está a manutenção do prédio que fica sob total responsabilidade do locador, que deve resolver eventuais demandas no menor tempo possível, sem que haja qualquer prejuízo à Semasf.
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