Há enorme expectativa da liberação pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, para julgamento plenário da liminar concedida por ele em dezembro último, que teria esvaziado a Lei da Ficha Limpa. A interpretação, anterior a liminar, era que o prazo de inelegibilidade passaria a contar, após o cumprimento da pena.
Ao acatar a liminar impetrada pelo PDT, o ministro Kássio Nunes, excluiu o item da Lei da Ficha Limpa, que proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados por um tribunal de segunda instância. Antes da liminar o prazo de inelegibilidade começaria a ser contado depois do cumprimento da pena. Ou seja, depois da pena, mais oito anos.
Para o ministro Kássio Nunes, o prazo que o político condenado deve ficar inelegível deve ser contado a partir da aplicação da pena. Kássio argumentou, ao conceder a liminar, que antes de sua decisão, a punição da lei era equivalente a “prisão perpétua”.
A Lei da Ficha Limpa determina que estão inelegíveis condenados por órgão judicial colegiado desde a condenação até o fim do prazo, estipulado em 8 anos, após o cumprimento da pena.
A decisão do colegiado, caso seja a favor do posicionamento de Kássio Nunes favorecerá dois políticos de enorme influência eleitoral em Rondônia e fortes candidatos ao governo do Estado em 2022. Um deles o senador Acir Gurgacz, que preside o PDT no Estado e que já tentou disputar o cargo de governador em 2018, mas não conseguiu o registro da candidatura, por estar enquadrado na ficha limpa.
Outro nome de ponta na sucessão estadual é do ex-governador (dois mandatos consecutivos), ex-prefeito de Rolim de Moura e ex-senador Ivo Cassol, do PP, que cumpre condenação.
Caso a liminar liberada pelo ministro Kássio Nunes seja aprovada no plenário do STF, nos próximos dias, Gurgacz e Cassol estarão firmes na disputa da sucessão estadual no próximo ano. Rejeitada os inúmeros postulantes a governar Rondônia a partir de 2023 terão dois nomes de enorme força eleitoral fora da disputa.
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