Por Redação
Publicada em 26/05/2021 às 10h37
O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou inidoneidade das empresas Frontal - Indústria e Comércio de Móveis Hospitalares Ltda., Unisau Comércio e Indústria Ltda., Francisco Canindé da Silva - ME, Nacional Comércio de Materiais Hospitalares Ltda. e Adilvan Comércio e Distribuição Ltda.- ME pelo período de cinco anos.
A penalidade impede que elas participem de licitação que envolva recursos federais por 60 meses após serem consideradas revéis pelo TCU. As empresas seriam participantes do esquema de fraude de licitações para compra de ambulâncias, nominado pela Polícia Federal como “Operação Sanguessuga”, deflagrada em 2006.
Dentre os vários convênios celebrados por essas empresas com várias prefeituras do País, dentre elas a do Município de Campo Novo de Rondônia, localizada na região da Bacia Leiteira do Estaodo. Uma Tomada de Contas Especial verificou irregularidades no convênio para a compra de uma ambulância. O veículo foi comprada com dinheiro do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 120 mil e contrapartida de 10% do Município.
Além da condenação, o ex-prefeito da cidade, Marcelino Hellmann, o empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Santa Maria Comércio e Representação Ltda (vencedora da licitação) foram multados em R$ 7.000,00 (sete mil reais), em setembro de 2014 pelo TCU.
O tribunal já deterinou a remessa da decisão dos autos ao Ministério da Economia e inclusão das empesas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) , bem como à Controladoria-Geral da União, para registro no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) .