O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO, de posse do Parecer nº 0053/2021-GPYEM, do Ministério Público de Contas, reconheceu, no início deste mês, a inocência do ex vereador Sid Orleans, Secretário de Saúde de Porto Velho, no período de junho de 2006 a abril de 2008.
Orleans tinha sido condenado porque o TCE/RO, à época, não conseguiu comprovar, tendo em vista o lastro de tempo que se desenrolou entre a conclusão das obras e a vistoria por parte daquele órgão fiscalizador, as reformas dos prédios alugados onde funcionaram o Almoxarifado e a Vigilância Sanitária da SEMUSA.
“Ao longo de anos eu busquei provas e pessoas que pudessem comprovar tais reformas porque alguns documentos tinham sumido do processo após a minha saída da SEMUSA. Com a localização dos representantes dos dois prédios eu percebi que a única forma de esclarecer os fatos ao Tribunal de Contas era judicializar a questão para que tais representantes fossem ouvidos em juízo; mesmo porque nunca existiram, por parte dos proprietários e seus representantes, quaisquer reclamações em desfavor à reforma de tais imóveis, esclarece o ex-vereador.
A condenação do ex Secretário de Saúde, impugnou as suas campanhas eleitorais à deputada estadual, pelo partido PODEMOS, em 2018, e a última candidatura a vereador de Porto Velho pelo partido CIDADANIA.
Sid foi o responsável pela inauguração da Maternidade Municipal Mãe Esperança, o Centro de Controle de Zoonoses, a construção e inauguração dos postos de saúde do Aponiã, Socialista, Vila Princesa, por todos os Centros de Odontologia Especializados das zonas leste e sul, pelas reformas das Policlínicas Ana Adelaide, Manoel Amorim de Matos e José Adelino, bem como pela aquisição de ambulanchas UTIs ao longo do Baixo Madeira.
Em 2008, ao deixar a SEMUSA para se candidatar a vereador pelo Partido dos Trabalhadores, Sid deixou mais de uma dezena de convênios para reformar várias outras unidades de saúde em Porto Velho.
“Sabemos que tais eventos são comuns à quem abraça a causa de assumir responsabilidades frente ao Poder Executivo, mas eu quero agradecer o trabalho sério e sensível dos Conselheiros e da Presidência do nosso Tribunal, que reconheceu a nossa inocência, enquanto gestor, através do Recurso de Revisão apresentado, finaliza Orleans.
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