A violência doméstica foi o tema da participação do Ministério Público de Rondônia em um evento on-line das Faculdades Associadas de Ariquemes (FAAR), ocorrido esta semana.
Na ocasião, a Promotora de Justiça Laíla de Oliveira Cunha Nunes prestou informações aos acadêmicos de Direito a respeito da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e sua aplicação nos casos de violência doméstica, bem como da atuação do Ministério Público em tais situações.
Laíla Cunha falou sobre a jurisprudência que trata das inúmeras hipóteses de aplicação da norma e de sua importância como marco no combate a esse tipo de crime.
Ainda no evento, a Integrante do MPRO divulgou os canais de atendimento às vítimas de violência, ressaltando a importância da denúncia para o rompimento do ciclo de violência.
Contatos – Em Ariquemes, vítimas de violência doméstica podem acessar os seguintes órgãos: Polícia Militar (69-3535-3995); Delegacia da Mulher – UNISP (69-3536-8425); Promotoria de Justiça de Ariquemes (69-3535-3519); Defensoria Pública- Ariquemes: (69-3536-8665 | 99246-1794); CRAS (69-3536-0508); CREAS (69- 3536-8098) e, ainda, a SEMDES (69-3536-0206).
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