O convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Ariquemes, o Conselho da Comunidade e o Poder Judiciário de Rondônia tem assegurado a utilização da mão-de-obra dos reeducandos, que cumprem pena em regime fechado, para a produção de bloquetes que serão utilizados na pavimentação das ruas da cidade e construção de calçadas, e que por sua vez, serão executadas pelos reeducandos do regime semiaberto. A parceria que iniciou em fevereiro deve se estender pelos próximos três anos, além do fornecimento dos materiais de forma permanente através da fábrica de bloquetes.
Ao todo 12 reeducandos do regime fechado e 33 do regime semiaberto são assistidos pelo projeto. Os presos do regime fechado são condicionados a remissão de pena, saem da reclusão em cela durante o horário administrativo, inseridos na condição de participação e melhoramento da autoestima, ocupam a mente e aprendem uma nova profissão. Para a juíza da comarca de Ariquemes Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes, o projeto corresponde a um benefício mútuo em que todos os agentes saem ganhando. “Os reeducandos recebem uma remuneração de 75% do salário mínimo que na maioria das vezes são enviados para ajudar nas despesas dos familiares enquanto cumprem a pena. Por outro lado, a sociedade também sai ganhando com uma mão-de-obra mais barata que onera menos o erário, tendo o trabalho dos reeducandos convertido em benefício coletivo que é a pavimentação das ruas e construção de calçadas na cidade”, observa a magistrada.
A fábrica, localizada em uma área restrita no Centro de Ressocialização de Ariquemes, produz em média 2500 bloquetes diários, chegando a uma capacidade de produção em torno de 37000 bloquetes mensais. Os materiais possuem uma espessura de 20 cm de largura por 7 cm de altura. Os reeducandos são acompanhados por um encarregado da prefeitura ao longo do processo de execução para validar a qualidade da produção.
Todos os custos com os materiais são arcados pela Prefeitura de Ariquemes que fornece as matérias-primas, entre elas: areia, compostos de agregados e cimento. A construção do barracão para instalação da fábrica de bloquetes na Unidade Prisional foi contemplada com as verbas de prestação pecuniária e penas alternativas no valor aproximado de R$44 mil destinados pelo Poder Judiciário de Rondônia na compra de materiais para a infraestrutura da fábrica. O Conselho da Comunidade também investiu na ação em torno de R$7,5 mil, o DER doou os equipamentos para a fabricação e a Sejus forneceu o material elétrico e parte das estruturas metálicas.
Os reeducandos desenvolvem tarefas como: carga e descarga de materiais, aprendem a movimentar e empilhar os bloquetes, abastecem os compostos na betoneira, controlam a umidificação dos equipamentos, operam a betoneira e a mesa vibratória, retiram excesso e acabamento dos bloquetes na forma, transportam e desenformam o bloquete no pátio de secagem e realizam os serviços de acabamento e correções dos bloquetes. Os uniformes utilizados pelos reeducandos inseridos no projeto, são confeccionados pelas presas do regime fechado, que através do Conselho da Comunidade vendem à Prefeitura que fornecem àqueles; e os equipamentos de segurança utilizados por eles são fornecidos pelo Conselho da Comunidade.
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