Porto Velho, RO – O presidente da Câmara Municipal de Porto Velho Edwilson Negreiros, do PSB, conversou com o programa Na Hora do Parlamento explicando a criação de critérios técnicos para o pagamento de produtividade a engenheiros e arquitetos. No caso, de acordo com o vereador, a gratificação que era custeada pela Prefeitura da Capital sem qualquer método de aferição agora necessita de apresentação de serviços práticos para ser concedida como montante referente à produção. “A gratificação foi transformada em produtividade.
Agora há um critério de aferição da pontuação mensal de cada um dos profissionais para que possam receber o valor na íntegra. Isto para engenheiros e arquitetos. Mas não houve prejuízos às categorias”, declarou Negreiros. Na Ordem do dia da sessão da última terça-feira (01) também foram discutidos outros projetos, a exemplo da criação do Conselho e Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Também foi analisada a propositura do vereador Gilber Mercês (Podemos) visando a instituição de lei que permite a devedores converterem multas ambientais municipais não pagas em aquisição de lote de vacinas ou insumos (equipamentos de proteção individual) destinadas ao combate e imunização contra o Coronavírus (COVID-19/SARS-CoV-2).
Por fim, também houve a análise da normativa criada por Edwilson Negreiros com intento de conceder título de Cidadão Honorário ao promotor de Justiça Alexandre Jesus de Queiroz Santiago.
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