O Governo de Rondônia, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE) lançou na terça-feira (9), o Edital de Chamamento de Interesse de Controle Social (ECICS) em busca de sugestões e contribuições da sociedade civil a fim de aperfeiçoar o Plano de Fiscalização da Vacinação contra a covid-19. O objetivo é avaliar a distribuição e a execução das campanhas de vacinação com foco na verificação das condições de armazenamento, transporte e distribuição da vacina pelo Governo do Estado, bem como na identificação de possíveis gargalos no processo de imunização.
De acordo com o controlador geral do Estado, Francisco o Lopes Fernandes Netto “por meio desse edital de chamamento público, a CGE vai fiscalizar os procedimentos de vacinação nas 5 regiões do Estado de Rondônia.
No questionário elaborado pela equipe de auditores da CGE constam 5 perguntas sobre eventos de risco que vão desde o desvio de vacinas e inutilização a causas para a baixa taxa de vacinação, aglomerações e até mesmo sub-notificações por parte dos municípios que são responsáveis pela execução. O planejamento de auditoria, a partir da edição do Plano de Fiscalização da Vacinação contra a covid-19, está disponível no portal da transparência” detalhou o controlador geral.
O Edital está disponível no DOE nº 116, de 09.06.2021 entre as folhas 33 e 43. É uma medida de controle social que possibilita a cooperação direta do cidadão com a Administração Pública, nos termos do Decreto 23.277/18, art. 3º inciso V. As sugestões apresentadas através dos questionamentos direcionados tanto aos cidadãos, quanto aos órgãos públicos estaduais e municipais, incluindo as secretarias estadual e municipal de saúde, postos de saúde e ainda a rede de frios, vão contribuir com o planejamento de fiscalização.
O prazo para contribuir com as questões a serem aplicadas na fiscalização encerra no próximo domingo (13). Nos questionários elaborados constam os principais eventos de risco que, se ocorrerem, podem prejudicar o alcance dos objetivos da vacinação, sendo possível avaliar as ações de controle que podem ser adotadas para mitigar o risco de esses eventos ocorrerem.
A fiscalização terá como objetivo avaliar a distribuição e a execução da Campanha de Vacinação contra a covid-19, com foco na verificação das condições de armazenamento, transporte e distribuição da vacina contra a doença pelo Governo do Estado, bem como na identificação de possíveis gargalos no processo que possam ser sanados. “Com essa fiscalização esperamos diagnosticar as principais deficiências nos procedimentos adotados para vacinação em Rondônia, bem como elaborar orientações aos municípios, por meio de notas técnicas, visando a aceleração da vacinação contra a covid-19” ressaltou o controlador geral.
Netto complementa ainda que “com esse chamamento público, o Governo contribui ainda mais com a transparência e efetividade de fiscalização com a participação da sociedade para melhoria dos indicadores de Rondônia”, conclui. As sugestões devem ser encaminhadas à Controladoria Geral por meio do e-mail da [email protected] ou por formulário eletrônico.
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