Crédito de R$ 15,44 milhões do Governo do Estado de Rondônia será aplicado em ações de saúde, planejamento e pagamentos temporários. Trata-se de adicional suplementar por superávit financeiro autorizado pela Lei nº 5.027, de 23 de junho, assinada pelo governador Marcos Rocha e publicada nessa quinta-feira no Diário Oficial.
O crédito beneficiará a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron), o Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp) e a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).
PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS
A Lei 5.027 autoriza no Orçamento Anual do exercício 2021 (conforme a Lei nº 4.938, de 30/12/20) e o Plano Plurianual do Estado de Rondônia para o período 2020-2023 (Lei nº 4.647, de 18/12/19) pagamentos de profissionais temporários.
Os anexos do crédito adicional suplementar por superávit financeiro especificam o montante de R$ 15,44 milhões com a seguinte distribuição: o Funesp receberá R$ 3,004 milhões para os concursos públicos; a Seas, R$ 1,07 milhão para fazer pagamentos de profissionais temporários.
Com R$ 9,37 milhões, a Sepog irá instalar o Núcleo de Planejamento do Estado. A Fhemeron receberá R$ 2 milhões, dos quais, R$ 1 milhão a serem aplicados na manutenção administrativa da Unidade e outro R$ 1 milhão para assistência hemoterápica e hematológica.
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