O governo federal publicou as regras para a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). De acordo com a medida, a ação acontecerá por meio da venda de 100% das ações da estatal.
O documento foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9). Segundo o Ministério da Infraestrutura, a previsão é que o leilão ocorra no último trimestre de 2021, com expectativa de captação de investimentos de até R$ 1 bilhão.
O secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, disse que a privatização chega em momento oportuno, já que o Brasil passa por uma situação de restrição fiscal e busca atrair novos investimentos.
“A ideia é que tenhamos uma condição de competitividade muito melhor, com portos muito mais dinâmicos, sem o peso trazido pelo modelo de gestão estatal e também pelas flutuações políticas. O concessionário assumirá o negócio com a obrigação de realizar investimentos, com metas de melhoria de parâmetros de desempenho”, acrescentou.
De acordo com as expectativas da pasta, a desestatização deverá gerar uma receita de R$ 480 milhões em outorgas fixas, somadas a R$ 770 milhões em outorgas variáveis - que serão pagas no prazo de 25 anos. Para Diogo Piloni, ainda há a expectativa de dividendos de cerca de R$ 480 milhões ao longo de 35 anos - uma espécie de divisão de lucros que será devida ao governo federal por quem arrematar a Codesa.
“Estamos muito confiantes de que a desestatização vai gerar bons resultados para as cadeias logísticas que dependem desses portos. A desestatização da Codesa mira, acima de tudo, serviços mais eficientes e dinâmicos, e vai gerar uma redução de custos logísticos para enfrentarmos um dos principais problemas do país: o custo de transporte de mercadorias”, afirmou o secretário.
BR do mar
Segundo o Ministério da Infraestrutura, as ações de desestatização são confluentes com o novo marco do setor de transportes aquaviários BR do mar, que visa a diminuir os custos logísticos e portuários do transporte de carga por cabotagem - a movimentação marítima que ocorre nas linhas da costa brasileira.
O secretário Diogo Piloni destacou a campanha bem-sucedida de leilões promovida pela pasta. “O número de leilões feitos desde 2019 não encontra paralelo na história do setor. Foram 26 leilões - mais de R$ 4 bilhões em investimentos autorizados. Temos ainda 17 terminais para serem leiloados, o que resultará em mais R$ 3 bilhões em investimentos".
Além do leilão da Codesa, o Ministério da Infraestrutura planeja realizar os leilões do Porto de Santos - o maior do Brasil -, de São Sebastião, de Itajaí e da Companhia Docas da Bahia até 2022. Leilões de arrendamento portuário também estão previstos ao longo deste ano e de 2022.
“Com certeza teremos a geração de muitos empregos diretos, indiretos e geração de renda. Esse é um dos grandes objetivos do ministério em todos os modais de transporte, além do acréscimo em eficiência para a logística do país”, concluiu Piloni.
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