A Presidente do SINJUR, Gislaine Caldeira, acompanhada dos diretores: Orquídea Monteiro, Rafael Ricci, Jerdson Raiel Ramos, e do oficial de justiça Péricles Queiroz, fizeram uma peregrinação pelos gabinetes dos parlamentares da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira, 29, para tratar de assuntos relacionados aos interesses da categoria.
Na pauta, o Projeto de Lei Complementar de número 102, e o Projeto de Lei 83, ambos já tramitando nas comissões da Casa de Leis.
Inicialmente, foram recebidos pelo Presidente do Poder Legislativo, deputado Alex Redano, (Republicanos), que ouviu atentamente os reclamos da categoria levados pelos dirigentes.
Ao fazer uso da palavra, a dirigente do SINJUR, Gislaine Caldeira, defendeu junto a Redano, a necessidade de aprovação do PLC 102, que estende o benefício do auxílio saúde aos aposentados e pensionistas do Poder Judiciário, como forma de fazer justiça e de corrigir uma antiga distorção.
Se reportando sobre o assunto, o Presidente do Legislativo Estadual disse acolher com simpatia a reivindicação do Sinjur e destacou:
“É importante que todas as matérias que tratam de servidores públicos, de qualquer esfera, sejam amplamente debatidas, principalmente com os sindicatos que representam as categorias envolvidas. Quanto mais informações tenhamos, melhor podemos a hora de debater e de apreciar os projetos”.
CONHEÇA O TEOR DOS PROJETOS:
O PLC 102/21 foi apresentado pelo Tribunal de Justiça e deverá ser votado antes do recesso parlamentar.
Já o PLC 83/20, que também é de autoria do TJ/RO, e altera a Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro de 1993 (Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia – COJE) e a Lei nº 2.936 de 26 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei Federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000.
Anteriormente, esta matéria tramitou na Casa de Leis, mas como não houve consenso, momentaneamente ela foi sobrestada.
Especificamente sobre esta questão Gislaine Caldeira pediu ao presidente da Assembleia que não seja aprovada, pois prejudicaria os oficiais de justiça, figuras importantes na engrenagem da justiça do Estado.
Na sequência, ainda no trato do mesmo assunto, os diretores se dirigiram aos gabinetes dos deputados Adelino Folador (DEM), Edson Martins (MDB), Eurípedes Lebrão (MDB), Ismael Crispim (PSB), Cássia das Muletas (PODEMOS), Lazinho da Fetagro (PT) e Anderson Pereira (PROS), e expuseram suas aspirações.
Por seu turno, todos os parlamentares se prontificaram em debater as matérias e votar pela aprovação a fim de não prejudicar a categoria que o SINJUR defende.
Na manhã dessa quarta-feira, 30, a comitiva do Sinjur segue sua agenda de visitas solicitando apoiamento, até completar a unanimidade dos parlamentares.
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