O governo federal anunciou a liberação de mais R$ 3,133 bilhões em recursos orçamentários para gastos dos ministérios. A autorização foi publicada na edição do "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (9).
O espaço total para gastos dos ministérios, indicado pelo relatório de receitas e despesas divulgado em maio pela área econômica, era de R$ 4,8 bilhões.
Segundo o Ministério da Economia, porém, R$ 921,9 milhões foram cancelados na semana passada para fazer frente à necessidade de créditos para a despesa obrigatória (pagamento de sentenças judiciais).
Com o desbloqueio de R$ 3,133 bilhões nesta quarta-feira, além dos R$ 921,9 milhões cancelados na semana passada, foi utilizado um espaço de R$ 4,055 bilhões.
Com isso, restam R$ 745 milhões ainda bloqueados em relação ao espaço indicado pelo governo. De acordo com o Ministério da Economia, os valores não foram liberados porque ainda há demandas em análise.
"Após a publicação do Relatório de Receitas e Despesas, o Ministério da Economia tem até 30 dias para providenciar os desbloqueios", informou o governo federal.
Por áreas
Segundo o governo federal, a maior liberação de recursos, do total de R$ 3,1 bilhões autorizados, foi para o Ministério da Educação, no valor de R$ 900 milhões, conforme adiantado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na semana passada.
O ministério foi o mais afetado pelo bloqueio Orçamentário anunciado pelo governo no final de abril. Mesmo após essa liberação, R$ 1,577 bilhão da pasta ainda seguem bloqueados. Nos últimos meses, várias universidades informaram que podem ficar sem recursos neste ano.
Em março, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) informou que o corte de mais de 18% no orçamento de custeio das universidades federais poderá inviabilizar o ensino superior em 2021.
Na semana passada, a Andifes avaliou que o corte no orçamento das universidades federais poderá afetar mais de 70 mil pesquisas, 2 mil delas relacionadas à pandemia.
Além do Ministério da Educação, a área econômica também liberou recursos para outras pastas. Foram autorizados R$ 700 milhões para o Ministério da Infraestrutura, R$ 436 milhões para o Ministério da Economia e R$ 300 milhões para a Defesa, entre outros. Veja abaixo o detalhamento
Orçamento apertado
Apesar da liberação de recursos, os gastos livres (não obrigatórios) do governo previstos para este ano estão no menor patamar da história, segundo informações do Tesouro Nacional.
Para cumprir o teto de gastos (mecanismo que entrou em vigor em 2017 e limita a elevação da maior parte das despesas à inflação do ano anterior), o governo efetuou em abril um forte bloqueio de R$ 29 bilhões no orçamento, necessário para ajustar o orçamento à realidade após manobras feitas pelos congressistas para inflar as emendas parlamentares.
Mesmo com o espaço de R$ 4,8 bilhões autorizado pelo governo neste mês, quase todo já distribuído, as despesas não obrigatórias (gastos administrativos dos ministérios e com serviços públicos) seguem comprimidas. Elas estão estimadas em cerca de R$ 80 bilhões neste ano (o menor patamar da história). Esses valores não consideram as emendas parlamentares.
No decorrer do ano, os valores podem ser alterados com base em novas estimativas do Ministério da Economia. De acordo com analistas consultados pelo G1, porém, o orçamento ainda segue restrito, o que pode levar à paralisação de algumas atividades em 2021.
Segundo o Tesouro Nacional, somente os gastos administrativos, como material de consumo, serviços terceirizados, serviços de saúde e TI, entre outros, essas despesas consumirão, ao menos, R$ 65 bilhões em 2021, de acordo com o Tesouro Nacional. Restarão, assim, cerca de R$ 15 bilhões para os serviços públicos neste ano.
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