Os métodos de correição judicial e extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ) foram apresentados no Painel 6, do 5º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), nesta terça-feira (22). A “Correição Permanente Eletrônica” e a “Correição Extrajudicial Virtual”, procedimentos utilizados em território rondoniense e alinhados com as metas nacionais foram as boas práticas demonstradas. O evento é patrocinado e organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O corregedor-geral da Justiça de Rondônia, Valdeci Castellar Citon, iniciou a apresentação falando sobre a Correição Permanente Eletrônica, iniciada em outubro de 2020 e instituída pelo Provimento 005/2020. Essa correição é dividida em "Correição Permanente Ordinária", executada pela equipe da CGJ, e "Autocorreição", realizada pela unidade judiciária. A CGJ também implantou indicadores solicitados pelo CNJ e outras demandas do Poder Judiciário, proporcionando visão sistêmica da Justiça rondoniense.
“Oferecer raios-X do primeiro grau implica em transparência. Os indicadores do antigo monitoramento, que hoje fazem parte da Correição Permanente, foram disponibilizados às unidades judiciárias para autocorreição. Esse conhecimento integra as unidades judiciárias à CGJ. As varas não são pegas de surpresa e enxergam a necessidade do autoacompanhamento”, disse o corregedor.
Na Correição Permanente Eletrônica, os indicadores são analisados ou reanalisados a todo instante. A correição por temática, realizada por grupos similares, possibilita panorama de visualização e solução para os problemas. A Central de Processos Eletrônicos (CPE) e as Centrais de Conciliação do Estado também são inspecionadas.
A Correição Permanente Eletrônica também fiscaliza a arrecadação das custas judiciais e demonstra em dados se a Justiça está equalizada em ganhos e custas. Todos os resultados estão atrelados às Metas Nacionais e ao Prêmio CNJ de Qualidade. O acompanhamento é feito em uma só via, em conjunto com as varas. Ao finalizar a apresentação sobre a Correição Judicial, o corregedor Valdeci Castellar disse que cada unidade judiciária entende seu papel na consecução das Metas, e isso resulta para utilização dos dados, seja na gestão ou fiscalização destes, resultando na cultura da “autocorreição”. Ele também elogiou a equipe que trabalha no processo de correição. “A equipe é diversa e plural, e isso agrega experiência à correição”, pontuou.
Correição Extrajudicial
Ao abordar a Correição Extrajudicial, o corregedor informou os procedimentos virtuais, implantados em junho de 2020, por meio do Provimento 16/2020-CG. Para que essa modalidade se concretizasse, foram necessários três passos tecnológicos: Fiscalização por sistema próprio, a correição virtual de atos e um novo sistema para a CGJ - o Chanceler, que será lançado até o fim de 2021.
Na Correição Virtual Extrajudicial, a inspeção é feita por videoconferência com o delegatário/interino, juiz corregedor e equipe da CGJ. Os quesitos para análise são solicitados por formulário, encaminhado previamente por e-mail. As respostas são enviadas por SEI e as instalações das serventias são verificadas por fotos e vídeos. Ao fim, a ata digital é redigida com base na análise de documentos digitais apresentados no SEI, inserida no sistema e assinada digitalmente por todos os integrantes das correições.
Painel 6 - Importância das Correições
O Painel 6 teve a participação de mais dois tribunais que compartilharam suas experiências em correições: o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). A desembargadora Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, corregedora da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e o Desembargador Luiz Cezar Nicolau, corregedor-geral da Justiça do Estado do Paraná, dividiram o espaço sobre as correições. A corregedora nacional, Maria Thereza de Assis Moura, finalizou o evento.
Fonacor
O Fonacor é um encontro dentre as corregedorias dos tribunais brasileiros que resulta no compartilhamento de soluções para o cumprimento de metas e diretrizes estratégicas. Dentre as palestras, corregedores e juízes mapeiam indicadores e alinham requisitos mínimos para serem implantados em inspeções e outros projetos.
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