Porto Velho, RO – O Ministério Público de Rondônia, via atuação do promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, instaurou inquérito civil público a fim de investigar suposto superfaturamento no contrato do lixo.
As eventuais irregularidades estão vinculadas, segundo o MP/RO, à execução dos serviços de coleta interna e externa, tratamento e destinação final dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS).
Isto, em relação à produção nas unidades de Saúde do Estado de Rondônia, mediante a celebração de contrato entre a Secretaria de Estado da Saúde e a empresa Amazon Fort Gestão e Soluções Ambientais Ltda.
A Portaria de deflagração do procedimento data de 07 de junho.
Se a demanda for judicializada, os envolvidos terão direito ao contraditório e à ampla defesa.
CONFIRA:
7ª Promotoria de Justiça de Porto Velho
Extrato de Portaria
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO
Portaria nº 002/2021 – 7ª Promotoria de Justiça
Inquérito Civil Público nº 2019001010016512
Fato a ser investigado: Apurar possível superfaturamento e irregularidades na execução dos serviços de coleta interna e externa,
tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde – RSS, produzidos nas unidades de Saúde do Estado de Rondônia,
mediante a celebração de contrato entre a SESAU/RO e a empresa Amazon Fort Gestão e Soluções Ambientais Ltda.
Investigado: Amazon Fort Gestão e Soluções Ambientais Ltda, Estado de Rondônia e outros (a apurar)
Promotor de Justiça: Geraldo Henrique Ramos Guimarães
Data do Fato: A apurar.
Data da instauração: 07 de Junho de 2021
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