O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que nove municípios de Rondônia identifiquem as necessidades de saúde da população LGBT e implementem uma política nacional de saúde integral LGBT. Essa política nacional tem como objetivos eliminar a discriminação e o preconceito institucional e contribuir para consolidar o SUS como um sistema universal e justo.
Vilhena, Pimenta Bueno, Espigão do Oeste, Colorado do Oeste, Chupinguaia, Cerejeiras, Corumbiara, Pimenteiras do Oeste e Cabixi devem incluir a política nacional de saúde LGBT em seus planos municipais de saúde, além de monitorar e avaliar o impacto que isso causará na população.
Segundo a recomendação, os municípios devem se unir a setores de políticas sociais para contribuir no processo de melhoria das condições de vida das pessoas LGBT. Para educar trabalhadores da saúde, o MPF recomenda que as prefeituras utilizem materiais didáticos relacionados à saúde dos LGBT.
A política nacional de saúde LGBT decreta que cabe aos municípios implementá-la com metas de acordo com seus objetivos, identificar necessidades da comunidade LGBT, incluí-la no plano de saúde municipal, monitorar e avaliar a gestão e o impacto dessa inclusão na população, articular com setores de políticas sociais para melhorar as condições de vida dos LGBT, utilizar materiais didáticos sobre o assunto para ensinar profissionais da saúde, implantar práticas educativas para aumentar a visibilidade e respeito à comunidade e apoiar a participação social de movimentos organizados pelos LGBT nos conselhos e conferências de saúde.
Os nove municípios têm o prazo de 30 dias para informar o acatamento e comprovação das providências tomadas para o cumprimento dos pedidos feitos pelo MPF.
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