O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado anualmente em 12 junho, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.
Em 2021, a Campanha 12 de junho integra as mobilizações do Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, instituído pela ONU, e conclama a sociedade para a urgência de medidas efetivas e imediatas de prevenção e combate ao trabalho infantil através do slogan “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”. Inicia-se este ano uma contagem regressiva para o cumprimento da Meta 8.7 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) de “até 2025 erradicar o trabalho em condições análogas às de escravo, o tráfico de pessoas e o trabalho infantil, principalmente nas suas piores formas”.
Soma-se a isso o atual contexto e impactos socioeconômicos da pandemia da COVID-19 que ocasiona o risco real de crescimento do trabalho infantil, especialmente em razão da falta de políticas públicas de proteção às crianças, adolescentes e suas famílias em situação de vulnerabilidade.
No Estado de Rondônia o Ministério Público do Trabalho – PRT da 14ª Região e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Rondônia – Sebrae se uniram para fortalecer as ações que visam a mitigar os efeitos danosos da exploração de crianças e adolescentes.
As instituições têm atuado em parceria por meio do projeto Jepp/MPT, que leva para os estudantes do 1º ao 9º do Ensino Fundamental das redes municipais de ensino conteúdos de Educação empreendedora, por meio do curso Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP) e de combate ao Trabalho Infantil, do programa MPT na Escola, do MPT/RO e AC. Esse projeto teve início em 2020 e se estenderá nesse ano de 2021.
O MPT em parceria com o Sebrae realiza oficinas direcionadas a diretores, coordenadores pedagógicos e professores, indicados pelas Secretarias Municipais de Educação, com o objetivo de formação de multiplicadores para atuar nas escolas. Esses multiplicadores assim levarão aos seus municípios o debate dos temas relacionados aos direitos da criança e do adolescente, à erradicação do trabalho infantil e à proteção ao trabalhador adolescente, elaborando plano para a abordagem dos referidos temas em sala de aula pelos professores. Na fase final dessa ação, a abordagem é levada às salas de aula, com a elaboração de produtos lúdicos como música, desenho, teatro e outros sobre o tema.
Com o programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos (Jepp), realizado em parceria com os municípios e, agora, mais recente, recebendo a importante adesão do Ministério Público do Trabalho, as crianças recebem mais uma arma para a erradicação do trabalho infantil. A ideia é a de que a educação deve atuar como transformadora desse sujeito e incentivá-lo à quebra de paradigmas e ao desenvolvimento das habilidades e dos comportamentos empreendedores.
Na proposta pedagógica do Jepp para cada ano do ensino fundamental, por meio de atividades lúdicas, o ambiente da aprendizagem sensibiliza os estudantes a assumirem riscos calculados, a tomarem decisões e a terem um olhar observador para que possam identificar, ao seu redor, oportunidades de inovações, mesmo em situações desafiadoras.
A metodologia se encerra com uma grande Feira do Jovem Empreendedor quando os alunos idealizam produtos para serem comercializados para os visitantes do evento, evidenciando a proatividade adquirida durante o repasse do Jepp. É algo que mobiliza não apenas os estudantes e professores, mas as famílias das crianças, e toda a comunidade escolar e no entorno da escola.
“A Educação Empreendedora para nós é uma Missão. Dotar os alunos de técnicas e deixar aflorar o espírito empreendedor neles é estar contribuindo para um país melhor. Além disso, é atuar de maneira preventiva contra a exploração de crianças e o trabalho infantil”, disse Daniel Pereira, diretor superintendente do Sebrae em Rondônia.
Para o Vice-Procurador-Chefe do MPT/RO e AC, Carlos Alberto Lopes de Oliveira, a parceria com o Sebrae fortalece o trabalho que o MPT/RO e AC e o TRT-14 já vem fazendo contra o trabalho infantil e mostrar uma saída através do empreendedorismo. “A parceria com o Sebrae vai trazer esperança para as crianças e prepará-las pra um futuro melhor, mais consciente, uma grande atuação contra o trabalho infantil”, afirma o procurador.
Desde 2007, a Lei 11.525, de 25 de setembro de 2007, determina que "o currículo do Ensino Fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), observada a produção e distribuição de material didático adequado". O projeto MPT na Escola vem ao encontro dos preceitos legais, quando possibilita, além de formação de multiplicadores, material didático a ser usado nas salas de aula.
PRÊMIO MPT
E já está no ar o edital nacional do Prêmio MPT NA ESCOLA 2021 – “A Escola no Combate ao Trabalho Infantil”, iniciativa que premia os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais dos estudantes das instituições de ensino que integram o projeto em todo o Brasil. O concurso receberá inscrições em quatro categorias: conto; poesia; música e desenho. Cada escola poderá inscrever até quatro trabalhos por grupo, sendo admitido apenas um por categoria.
O Prêmio MPT Na Escola tem como objetivo promover a ampliação do debate em sala de aula sobre os direitos da criança e do adolescente, especialmente a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente.
As inscrições estarão abertas até o dia 13 de agosto. Para acessar o edital do Prêmio MPT : https://www.prt14.mpt.mp.br/968-mpt-ira-premiar-melhores-trabalhos-de-estudantes-da-rede-publica
Para denúncia disque 100 e baixe o aplicativo para celular MPT Pardal (Android e IOs).
Acesse o site: https://www.prt14.mpt.mp.br e os telefones da regional são: Porto Velho (69) 3216-1200, Ji-Paraná: (69) 3422-6678 e Rio Branco: (68) 3223-2644
Saiba mais sobre as ações do Sebrae: acesse o site www.sebrae.ro ou ligue gratuitamente para 0800 570 0800. Você também pode acessar o Sebrae pelo WhatsApp, pelo mesmo número. Siga o Sebrae em Rondônia nas redes sociais: Instagram, Facebook, Twitter, LinkedIn e YouTube. Siga o MPT nas redes: @mptroac no Instagram, Facebook e Youtube. Siga o MPT nas redes: @mptroac no Instagram, Facebook e Youtube.
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