O Governo de Rondônia tem mantido a missão de valorizar os profissionais que atuam na área de Segurança Pública. Nessa segunda-feira (28), o Executivo Estadual, aberto ao diálogo com entidades representativas, reuniu-se com comitê formado por esposas de Policiais Militares e Comando-Geral da Polícia Militar.
O objetivo da reunião foi apresentar a proposta do Governo construída após análise das despesas obrigatórias (previdências, precatórios), bem como as receitas do Estado. A reunião foi intermediada pelo procurador geral do Ministério Público de Rondônia, Ivanildo Oliveira.
“O resultado final da proposta que o Governo tem a apresentar é o viável para se alcançar as expectativas mínimas apresentadas nas negociações anteriores”, disse o secretário de finanças, Luís Fernando.
O impacto está estimável a praticamente R$ 200 milhões com um aumento composto de 24% de reajuste sobre o soldo, escalonados em parcelas de três meses, sendo 8% estipulado para janeiro, em fevereiro mais 10,5% e março 4%, as últimas porcentagens já incidindo no aumento do soldo frente aos 8% de janeiro. “Conseguimos manter o equilíbrio financeiro do Estado com essa proposta, sendo aprovado pelo governador Marcos Rocha” explicou Fernando.
Reunião foi intermediada pelo procurador-geral do Ministério Público de Rondônia
Recálculos e análise dos estudos financeiros do Estado subsidiaram na proposta do Governo segundo a gestora da Secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Sepog), Beatriz Basílio, que informou a incompatibilidade de se chegar aos valores designados na proposta do Conselho Deliberativo Estratégico e Gestão da Polícia Militar do Estado de Rondônia (Condeg).
“Foi realizado análise frente à proposta do Condeg, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal e demais legislações. Pela metodologia de cálculo, tal proposta não está em conformidade técnica com o estudo, sendo apontadas todas as inconsistências da proposta e encaminhado à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec)” disse a secretária da Sepog.
Também foi analisada e viabilizada por parte do Governo Estadual uma proposta proveniente da Sesdec, objetivando incorporar nos auxílios fardamento e transporte (R$ 162,00), o valor de auxílio emergencial com verba indenizatória da covid-19.
CONSENSO FINAL
Após debates da contraproposta do Governo, chegou-se ao consenso de extinguir a proposta do auxílio transporte, vez que tal benefício não atingiria o público da reserva remunerada. O Poder Executivo concederá reajuste, de maneira escalonada, sendo 8% janeiro – já definido em lei -, acrescentando-se em fevereiro mais 11,5% e, ainda, mais 4% no mês de março, chegando ao total de 25,24% sobre o soldo (considerando o efeito composto).
O procurador-geral do MP, Ivanildo, se mostrou muito satisfeito com o processo de mediação: “Estou satisfeito frente ao que nos comprometemos em fazer, onde tudo foi plenamente cumprido. Os avanços aconteceram. Esperamos que consigamos selar um acordo efetivo para todos”.
Agora, a proposta do Executivo Estadual será levada aos associados das Associações representativas para fins de aprovação, onde ficou acordado que será enviado para o Ministério Público um expediente com a aprovação ou não da contraproposta do Governo pelas Associações.
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