Porto Velho, RO – O senador da República Eduardo Girão, do Podemos do Ceará, encaminhou requerimento ao Estado de Rondônia exigindo série de informações detalhadas sobre a compra de oxigênio e Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19/SARS-CoV-2).
Girão faz parte da ala governista na CPI da Pandemia instituída no Senado Federal assim como o rondoniense Marcos Rogério, do DEM. A mesma exigência foi enviada a todas as secretarias de saúde do Brasil – tanto as de Estado quanto dos municípios.
O congressista pede formalmente à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau/RO), pasta comandada pelo médico Fernando Máximo, termos de referência, editais, atas de reunião, contratos, cópias das notas fiscais e ordens bancárias relacionadas a essas compras específicas.
“Requeiro ainda informações acerca da utilização de verba federal para esta finalidade e, em caso positivo, como foram contratados e pagos tais valores, se o objeto contratado foi entregue e se houve garantia que assegurasse o cumprimento do contrato firmado com a respectivas Secretarias”, concluiu.
A gestão Marcos Rocha, sem partido, tem respondido às investidas da CPI dentro do prazo estipulado. Em relação aos pedidos de Girão, os organismos do Executivo estadual responsáveis pelas respostas já preparam a documentação para encaminhá-la ao Senado.
A justificativa de Eduardo Girão:
"Diante de diversas notícias que indicam investigações sobre desvios e não aquisição ou mesmo entrega de material adquirido para o combate à COVID-19 nos mais diversos Estados e Municípios da Federação, apresentamos o presente requerimento com o fito de oportunizar a todos os investigados esclarecimentos acerca da aquisição de insumos indispensáveis para o combate à pandemia.
Observa-se diariamente o colapso dos sistemas de saúde pelo país - sem oxigênio ou com o fornecimento não regular deste, bem como falta de kits de EPI´s nos Hospitais dos Estados e Municípios, e considerando que o maior volume de pacientes orbita nos hospitais estaduais e vinculados à rede municipal, que se delimita o requerimento às Secretarias de Saúde dos Estados e Secretarias de Saúde das Capitais.
Para investigar eventuais erros e omissões, esta Comissão Parlamentar de Inquérito necessita ter acesso a informações e documentos detalhados a respeito da gestão da aquisição de oxigênio e de EPI´s por parte das Secretarias de Saúde dos Estados e Secretarias de Saúde das Capitais no enfrentamento da pandemia da Covid-19, nos moldes acima definidos.
Para isso, requer cópia de todos os documentos e comunicações, encaminhados ou recebidos, a respeito do fornecimento de oxigênio e de EPI, como máscaras cirúrgicas, máscaras n95, aventais, luvas descartáveis, sapatilhas, saneantes, óculos de proteção, especificando os termos de referência, editais, atas de reuniões, contratos, cópias das notas fiscais e ordens bancárias emitidas".
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