O Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia (SINJUR), na pessoa de sua presidente Gislaine Caldeira e dos demais diretores, têm se mobilizado diuturnamente em busca de apoio da bancada federal do Estado no Congresso Nacional, a fim de barrar a aprovação da PEC 32, que trata da Reforma Administrativa.
E na manhã do sábado, 26, Gislaine Caldeira, em companhia do diretor Jerdson Raiel Ramos, se reuniram com o deputado federal Léo Moraes (Podemos), em busca desse apoio.
Ao se reportar sobre a reivindicação do SINJUR, o parlamentar se prontificou em ficar ao lado dos servidores e em favor do serviço público, portanto, contrário à aprovação da PEC.
Moraes também garantiu que deverá angariar outras adesões de seus pares na Câmara e no Senado, a fim de evitar que, se aprovada, a PEC possa trazer perdas tanto para categoria como para o serviço público do país.
Ao agradecer o parlamentar federal sobre o apoio conquistado, Gislaine aproveitou e solicitou que todas as categorias sejam ouvidas, para que haja uma melhor compreensão e adequação do projeto, e, também, para evitar que seja gestada uma proposta injusta e nela não estejam contempladas pessoas tão importantes na vida do Estado, sucateando assim o serviço público.
Nesse sentido, assegurou Gislaine, a luta do Sindicato continua, e seus dirigentes doravante devem agendar audiência com os demais membros da bancada rondoniense no Congresso Nacional.
CONHEÇA OS PONTOS POLÊMICOS DA PEC, CONTRÁRIOS AO SERVIDOR
Esta PEC atinge os servidores das três esferas, com exceção de magistrados, promotores, políticos e militares.
A PEC facilita a perda do cargo, com avaliação de desempenho que vai ser regulamentada posteriormente através de uma Lei Ordinária.
Possibilita que o servidor seja exonerado, não apenas só por decisão transitada em julgado, mas também, por sentença de órgão colegiado na segunda instância.
Proíbe direitos e serviços já garantidos como adicional de licença por tempo de serviço, anuênio, licença premio, progressão ou promoção por tempo de serviço e outras incorporações.
Também retira a preferência para que servidor de carreira ocupe cargo de liderança e assessoramento, conforme preceitua a Constituição Federal.
Indiretamente, a PEC proíbe que os novos servidores, com exceção dos que tenham o vínculo jurídico típico de Estado, com atividade fim, que eles sejam do regime geral da previdência, portanto, eles não serão mais do regime próprio, ou seja, veda acesso aos novos ingressantes, e isso vai gerar uma crise previdenciária com maiores alíquotas.
SINDICALIZADOS, PARTICIPEM DAS DISCUSSÕES!
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