O Sintero realizou nesta quarta-feira (16/06), assembleia estadual virtual com os trabalhadores e trabalhadoras em educação, através da plataforma zoom, onde foi discutido sobre a situação dos servidores aposentados e pensionistas diante da publicação a Instrução Normativa nº 44, de 20 de abril de 2021, que dispõe sobre os procedimentos para análise dos pedidos de transposição desses profissionais. A assembleia reuniu mais de 300 pessoas simultaneamente e teve participação de servidores e servidoras de todo o Estado, assim como de outras localidades, que puderam interagir, tirar dúvidas e buscar esclarecimentos durante a atividade que durou cerca de 4 horas.
A presidente do Sintero, Lionilda Simão, relembrou que o sindicato é pioneiro na luta pela Transposição no Estado e que graças a articulação e poder de mobilização da entidade foi possível garantir em 2018, que algumas de suas propostas fossem acatadas na Emenda Constitucional nº 817, entre elas, a que contemplava os aposentados e pensionistas dos servidores que fizeram concurso para o mesmo cargo ou cargo equivalente na mesma carreira, desde que não interrompido o vínculo com o Estado de Rondônia. Posteriormente, a MP foi convertida na Lei nº 13.681/2018 e os direitos dos servidores foram devidamente preservados, inclusive foi resolvida a situação dos 326 aposentados que foram excluídos da folha da União por liminar.
Após anos de espera, a Instrução Normativa que finalmente detalha os procedimentos para efetivação da análise e enquadramentos dos aposentados e pensionistas foi publicada. Entretanto, gerou uma série de questionamentos devido ao excesso de exigências impostas. O Sintero, como representante da categoria, iniciou de forma imediata a busca pelo diálogo com a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep), o Instituto de Previdência dos servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon) e a Bancada Federal de Rondônia, no intuito de dar mais celeridade e facilitar o processo, visto que grande parte dos beneficiários não residem na capital.
Em reunião realizada no dia 11/06, com representantes dos órgãos estaduais e de entidades sindicais de Rondônia, o Governo do Estado comprometeu-se em apresentar ao Ministério da Economia e à Comissão Especial dos Ex-Território Federais (CEEXT), a proposta para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como medida de desburocratização os trâmites da transposição. Caso haja adesão da plataforma, os servidores e servidoras não necessitarão apresentar diversos arquivos, visto que a mesma já comporta tais informações tendo também os processos de aposentadoria desses profissionais. Desta forma, os servidores (as) evitarão gastos desnecessários com a locomoção, cópias e autenticações de documentos. Além de simplificar todo o trâmite.
Durante a reunião, o Sintero garantiu que está buscando providências para dar mais agilidade e segurança ao processo, evitando que a categoria sofra com transtornos em razão de tantas solicitações. O sindicato anunciou que aguardará o posicionamento sobre a proposta de utilização do SEI do Ministério da Economia e da CEEXT até o dia 30/06. Após o prazo, o Sintero emitirá comunicado oficial, orientando a categoria sobre os próximos passos e providências. Por isso, solicitou que todos continuem acompanhando os canais oficiais da entidade que contém informações seguras e atualizadas.
Na oportunidade, o sindicato enfatizou que permanece acompanhando suas ações judiciais relativas a cada especificidades dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, sendo elas: professores (as) denominados “leigos” – escolaridade; servidores contratados entre 16/03/1987 e 31/12/1991; servidores municipais contratados até 22/12/1981; servidores denominados "conveniados"; servidores que tiveram “quebra de vínculo”, entre outras.
O Sintero ressalta ainda que permanece atento a tramitação da PEC 07/2018, de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede- AP) que tem como relator o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que tem como propósito alterar o Art. 31 da EC nº 19/1998, e prevê a inclusão no quadro em extinção da administração pública federal os servidores públicos integrantes da carreira de policial, civil ou militar e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício e estatutário com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia, inclusive em suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação dessas unidades federadas. Ou seja, no caso de Rondônia garante a transposição aos servidores contratados até dezembro de 1991. Atualmente, ela encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
“Realizamos essa assembleia estadual com intuito de tranquilizar nossa categoria, pois estamos atuando para garantir formas de otimizar o envio da documentação e cumprir com os requisitos da forma mais segura e ágil possível. Pedimos que todos e todas se mantenham vigilantes aos nossos canais oficiais, pois através deles manteremos nossa categoria informada”, disse a presidente do Sintero, Lionilda Simão.
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