TCE-RO lança portal sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Segurança da Informação

Em uma iniciativa prevista no seu Programa Corporativo de Gestão da Segurança da Informação e Privacidade de Dados (PCGSIPD), o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) lança nesta quinta-feira (24/6) seu Portal da LGPD, disponível no endereço: https://lgpd.tcero.tc.br/

O Portal eletrônico é dedicado a apresentar à população informações e providências inerentes à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei Federal nº 13.709/2018) e às Políticas de Segurança da Informação e Privacidade de Dados que estão sendo desenvolvidas pelo Tribunal.

Além disso, o portal disponibiliza relação de legislação, normas técnicas e material de referência sobre o tema e, ainda, dicas de cibersegurança e um canal de Ouvidoria para receber demandas e solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais.

De acordo com o Encarregado de Dados (Data Protection Officer – DPO), Charles Rogério Vasconcelos, um dos principais objetivos do portal é dar transparência ao cidadão sobre as ações que o Tribunal vem realizando na área, servindo ainda como fonte de consulta e orientação para que os jurisdicionados possam executar seus programas de adequação à LGPD (confira abaixo o vídeo apresentado pelo DPO sobre o assunto), e que a população e seus servidores tenham à sua disposição um canal para absorver conhecimento sobre o tema, por meio das ações do TCE, a fim de disseminar e criar uma cultura de segurança e privacidade de dados.

Já o presidente do Comitê de Segurança da Informação e Comunicação (Cosic), conselheiro-substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva, lembra que, pautado pela transparência e pela segurança nas informações, o TCE-RO já vem adotando diversas medidas, a fim de garantir o pleno cumprimento das disposições da LGPD, entre as quais, nesta oportunidade, o lançamento da página na internet que se configura também como um canal on-line de comunicação com a sociedade.

O presidente da Corte de Contas, conselheiro Paulo Curi Neto, por sua vez, citou a preocupação do TCE-RO em relação à segurança da informação e proteção de dados pessoais, tanto que criou um comitê específico para tratar desse assunto, visando ser, também no tocante à LGPD, um órgão de referência a subsidiar, dentro de suas prerrogativas, os demais órgãos jurisdicionados no que toca a essa matéria.

INFORMAÇÃO

Ancorado no tripé transparência, segurança da informação e proteção de dados pessoais, o portal eletrônico foi desenvolvido pela própria equipe do TCE-RO e traz leiaute dinâmico e interface intuitiva, com opções identificadas por seções personalizadas, buscando, desse modo, melhorar a navegabilidade e a localização dos conteúdos em dispositivos como computadores, tablets e smartphones.

Com predomínio da identidade visual do Cosic – outra novidade aprovada pelo Comitê –, a página disponibiliza um leque de informações sobre segurança da informação e proteção de dados pessoais não só no âmbito do Tribunal de Contas, como também de uma forma geral.

Nesse ambiente virtual, está disponibilizada, na íntegra, a legislação pertinente à matéria aprovada pelo TCE-RO, assim como dicas de segurança, a estrutura do Comitê e perfil ideal para o Encarregado de Dados (DPO). Destaque ainda para infográfico com o relato, ano a ano, das ações desenvolvidas pelo Tribunal relativamente à segurança da informação e proteção de dados pessoais.

Há também espaço para notícias, boas práticas e governança, alertas, recomendações e orientações, bem como um FAQ (perguntas e respostas), com dúvidas e esclarecimentos relevantes quanto ao assunto.

Todo conteúdo disponibilizado no novo meio de comunicação digital é alimentado pelo próprio Comitê de Segurança da Informação e Comunicação (Cosic), com suporte técnico das demais unidades do Tribunal de Contas.

• Fica, assim, o convite para conhecer e conferir o Portal da LGPD do TCE-RO, que pode também ser acessado no sítio oficial da Instituição (https://tcero.tc.br/), por meio de banners temáticos específicos.
• Portal LGPD.