O uso das ferramentas tecnológicas tem revolucionado as formas de interação humana, fator esse que ficou ainda mais evidente durante o auge do isolamento social e da implantação das medidas restritivas como formas em que o poder público buscou tentar conter a propagação da COVID-19. E no Judiciário não foi diferente, a perspectiva da sociedade, que enxergava este Poder como uma instituição conservadora, tem ficado no passado. Prova disso é que os Tribunais de Justiça de todo país tem investido no aprimoramento da prestação das atividades jurisdicionais, em inovação e modernização do parque tecnológico como forma de ampliar o acesso à Justiça e facilitar o gerenciamento dos processos.
Durante a pandemia, o uso da tecnologia - incluindo as teleaudiências - possibilitou que o Judiciário mantivesse as atividades normalmente, o que permitiu com que os prazos processuais fossem respeitados e as novas demandas ingressadas no sistema de Justiça fossem atendidas. A produtividade do Tribunal de Justiça de Rondônia, por exemplo, registrou aumento superior a 70% no volume de trabalho. Este ganho foi possível a partir da implantação do trabalho em home office regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a continuidade de um juiz plantonista para atender as demandas da sociedade, mesmo fora do expediente forense, incluindo as madrugadas, finais de semana e feriados.
Para a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, a pandemia não pode ser uma justificativa para a violação de direitos da sociedade. “Na pandemia os magistrados rondonienses envidaram esforços sobre-humanos, para reduzir ainda mais os prazos médios de prestação jurisdicional, trabalhando fora do expediente forense, o que fez com que a nossa produção, já certificada com o selo diamante, pudesse alcançar índices extraordinários. Isso demonstra o enorme comprometimento, zelo, dedicação e abnegação dos membros da justiça de Rondônia”, observa a magistrada.
Com um dos parques tecnológicos mais modernos do país, o TJRO obteve resultados surpreendentes mediante o uso da tecnologia como as teleaudiências, a instalação de softwares de gestão de processos, inteligência artificial, jurimetria e entre outros recursos. Até esta segunda-feira (14), o TJRO contabilizou mais de 17 milhões de atos desde o início da pandemia no Estado, após a implantação das medidas restritivas no dia 16 de março de 2020. Foram 327.702 sentenças proferidas, 950.883 decisões e 196.843 despachos.
No âmbito nacional, as teleaudiências tem recebido o apoio dos advogados. Estes profissionais também demonstraram ser favoráveis ao uso das tecnologias como forma de ampliação e democratização do acesso à Justiça. De acordo com o levantamento feito pelo Instituto Datafolha que reuniu o perfil e a opinião de 1,2 milhões de profissionais, dois terços da advocacia do país – o que representa 68% dos entrevistados – aprovam a realização das teleaudiências, 22% avaliam a introdução das teleaudiências como regular e apenas 10% consideram o uso deste mecanismo ruim ou péssimo. Ou seja, a expressiva maioria de 90% dos entrevistados aprova a utilização desse sistema.
Para 82% dos advogados, o uso das ferramentas de videoconferência deve ser ampliado pelo Judiciário ao término da pandemia. Mais da metade dos entrevistados discordam que as teleaudiências possuam alguma deficiência pelo fato de a maioria dos clientes não possuírem conexão à internet ou equipamentos tecnológicos suficientes para participar. A pesquisa também assegura que os advogados tem demonstrado otimismo com o uso das ferramentas tecnológicas para gerir informações, pois 45% dos profissionais afirmaram usar algum software para a gestão de processos e ¼ disseram usar a jurimetria - um modelo novo de aplicação estatística para análises processuais - e incremento do juízo digital -. Ademais, 63% dos advogados depositam confiança na segurança dos processos eletrônicos dos tribunais.
A presidente da Ameron analisa a conclusão da pesquisa como algo que vai ao encontro da modernização global. “Com efeito, 82% de respostas favoráveis a ampliação das ferramentas de videoconferência não é um número inexpressivo. Ao revés, os operadores do direito ouvidos revelam opinião já constatada na prática, aliada ao feedback manifestado por jurisdicionados que notaram a celeridade e produtividade elevadas, cujos números apenas reforçam o que já sabíamos desde o início da pandemia: que nossa produção seria avassaladora. Eventuais críticas nessa área devem ser desconsideradas, seja porque inexpressivas seja porque de finalidades alheias, concluiu Euma Tourinho.
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