Porto Velho, RO - Os vereadores Everaldo Fogaça (Republicanos) e Ellis Regina (Podemos) receberam na manhã desta segunda-feira 14.06 uma comissão de motoristas de aplicativos de Porto Velho para tratarem da PLC 1172/2021. O projeto é de autoria do Executivo Municipal e vai disciplinar a profissão desses profissionais em Porto Velho.
Os motoristas querem mudanças no texto do PLC que está pautado para votação na sessão plenária de terça-feira 15.06, na Câmara Municipal. Antes da sessão, Everaldo Fogaça – presidente da CCJ -, Ellis Regina e o vereador Marcelo Reis – líder do prefeito se reúnem com a comissão para discutirem possíveis mudanças ao projeto.
Segundo Everaldo Fogaça, a lei atual, que regulamenta a profissão (PLC 717/2018) sofreu algumas alterações porque foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça. O PLC que será votado amanhã visa readequar a 717/2018, criando algumas obrigações e fixação de multas, em alguns casos de descumprimento da lei.
De acordo com a vereadora Ellis Regina, os motoristas por aplicativo querem mudanças no texto para que o PLC não fique tão rigoroso. “Há algumas questões que realmente precisam ser pelo menos discutidas ou revistas. Iremos nos reunir amanhã antes da sessão para discutir um projeto que não enrijeça demais as regras e inviabilize o trabalho da categoria”, ressaltou.
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