Brasília;DF - O deputado federal, Coronel Chrisóstomo, foi designado relator da PL 7422/2014 (que tinha como relator na época o ex-deputado e atual presidente Jair Messias Bolsonaro", que tem como objetivo, permitir que as polícias militares atuem na fiscalização ambiental.estava parado havia mais de um ano.
Ao assumir a presidência da Comissão de Meio Ambiente, em março. Carla Zambelli (PSL-SP), a deputada deu andamento ao projeto de lei e designou como relator o deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) que é o vice-líder da Comissão de Meio Ambiente, apresentando um relatório de duas páginas com parecer pela aprovação da proposta.
Chrisóstomo, como relator, em seu destacado Substitutivo, incluiu as Delegacias de Crimes Ambientais das Polícias Civis e da Polícia Federal no SISNAMA e na atribuição para lavratura de autos de infração ambiental, garantindo uma estrutura sistêmica e integrada de segurança pública na defesa do meio ambiente.
Fiscalização
Algumas polícias militares já realizam atividades de fiscalização. No entanto, por meio de cooperação técnica entre as corporações e os órgãos estaduais de meio ambiente. Essa proposta legislativa empodera as PMs dos Estados, que poderão aplicar multas ambientais, apreender equipamentos e embargar imóveis de quem cometer alguma infração ambiental.
Segundo o ex-ministro Salles que declarou recente a imprensa, tal força, necessária para produzir uma queda imediata na taxa de desmatamento, já que, segundo ele, aos policiais militares basta pagar diárias, ao passo que contratar fiscais para compor o quadro do Ibama (que tem uma defasagem de pelo menos 700 fiscais) seria caro e levaria "um ano". O déficit de agentes é conhecido desde antes da posse: o próprio Bolsonaro, em novembro de 2018, disse numa live que não contrataria de forma algumas fiscais para repor o quadro do Ibama e do ICMBio.
"Mas é importante destacar que não queremos substituir os fiscais. É para complementar as ações de combate nas unidades de conservação", Disse Salles.
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