Com intuito de atestar a regularidade quanto ao funcionamento dos postos de combustíveis, o Governo de Rondônia, por meio do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), realizou, na última quinta-feira (8), em Porto Velho, a operação “Petróleo Real”, que faz parte da mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
De acordo com o coordenador Estadual do Procon, Ihgor Jean Rego, a operação foi deflagada em âmbito nacional, de forma simultânea em todo o país. O intuito maior é acompanhar o funcionamento dos postos de combustíveis, atestando a qualidade do produto, para saber se o que está sendo comercializado e de fato o que está sendo entregue ao consumidor.
“Na operação, avaliamos a quantidade, qualidade e o preço, que também é um dos instrumentos importantes para a fiscalização na qual nós acompanhamos, inclusive a fixação das placas que possuem informações sobre a composição de custos, considerando o preço da compra das distribuidoras e os impostos incidentes. Uma operação específica que resultou em dez postos fiscalizados nesta última quinta. Isso porquê cada uma tem a duração em torno de uma hora. E nós tentamos ampliar ao máximo a fiscalização, atingindo o maior número de postos de combustíveis para identificar possíveis irregularidades”, detalhou Jean Rego.
PARCERIAS
A operação contou ainda com a parceria de outros órgãos de fiscalização como o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia (Ipem), Gerência de Vigilância Sanitária do Estado, Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e Delegacia do Consumidor. “Nós nos unimos para que pudéssemos fazer uma comissão de fiscalização multidisciplinar, com cada um fiscalizando, acompanhando o funcionamento, a fim de determinar se há ou não algum tipo de irregularidade. Como por exemplo: a Vigilância Sanitária acompanhou as conveniências que ficam instaladas próximas aos postos de combustíveis, para verificar se os produtos estavam atendendo o padrão mínimo sanitário”, observou.
Conforme relato do coordenador do Procon, alguns donos de postos se sentem um pouco desconfortáveis com a presença do Procon, mas ao final, muitos agradecem, uma vez que a fiscalização serve para certificar que os empresários estão agindo de forma correta.
“Os empresários que foram autuados e que, de alguma forma, lesam o consumidor ou prejudicam a concorrência, é claro que fica um desconforto maior. Isso comprova que o combustível que está sendo vendido em Rondônia é de qualidade e com respeito ao consumidor. E nossas ações de fiscalização servem justamente para garantir que a população receberá aquilo que está comprando. Além disso, ajuda também o empresariado, guardando aquele que age de boa fé, que faz o recolhimento dos impostos corretamente, que se dedica em manter o negócio dentro da legalidade e, por consequência afasta àqueles que atuam de forma ilegal”, concluiu.
SOBRE A OPERAÇÃO
A “Petróleo Real” segue o Decreto nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito dos consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em Porto Velho foram vistoriados dez postos de combustíveis, autuados cinco postos por irregularidade de precificação, vazão da bomba de combustível entre outros.
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