O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), retornou na sexta-feira (9) com as ações de fiscalização contra aglomeração e verificação do cumprimento de decretos estabelecidos para o combate à covid-19, por intermédio da “Operação Prevenção”, coordenada pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBM).
Na noite de sexta-feira, as equipes realizaram a fiscalização em estabelecimentos comerciais para verificar se há o cumprimento das determinações estipuladas no decreto municipal nº 17.364 publicado pela Prefeitura de Porto Velho, que dispõe sobre o implemento de ações para enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus, no âmbito do município de Porto Velho, e dá outras providências. O decreto também indica a fase de Porto Velho diante do cenário pandêmico, considerada laranja.
Nesta fase, os estabelecimentos comerciais podem funcionar, respeitando o limite de horário até a 1 hora e devendo reduzir para 50% a ocupação de pessoas em seus espaços físicos. Independente da fase, as medidas sanitárias continuam, a exemplo da disponibilização do álcool 70%, devido distanciamento, e uso de máscara de proteção. Apesar das determinações mais estreitadas, o cenário observado pelas equipes de fiscalização ainda é considerado preocupante, uma vez que uma boa parte da população insiste em andar na contramão das determinações dos decretos e dos protocolos de saúde no combate à covid-19.
Na zona Leste da cidade foi possível observar a movimentação expressiva de pessoas em bares, funcionando com venda e consumo de bebida fora do horário permitido. Além disso, em muitos estabelecimentos, o público não se atentou quanto ao uso obrigatório da máscara facial e nem o distanciamento social. O cenário foi considerado delicado, com pessoas embriagadas, sem fazer maior esforço para cooperar com as equipes. Para se ter uma ideia, uma equipe da Polícia Militar (PM), que também integra a operação, foi desacatada por um cidadão, tomado pela embriaguez.
Em outras situações, a equipe do CBM interditou um bar, também na zona Leste, que já apresentava histórico de descumprimento aos decretos, entre outras irregularidades. Foram cerca de cinco horas de operação, que resultou em 28 estabelecimentos comerciais visitados, sendo sete em condições de funcionamento de acordo com o decreto e duas notificações.
A grande maioria tem contribuído com as orientações determinadas nos decretos. Um ponto considerado positivo, mas ainda assim, uma pequena parte dos cidadãos provoca grande barulho ao insistir no descumprimento e na falta de compreensão diante da árdua luta no combate ao vírus, conforme observado pelas equipes.
De acordo com o CBM, já é notória a adequação por parte de muitos donos de estabelecimentos, quanto ao horário de funcionamento permitido. Mas existem ainda algumas exceções, em que não há a devida atenção ao que está estipulado pelo decreto. Todavia, esses estabelecimentos estão sendo autuados, com aplicação de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e multas, de acordo com as irregularidades, por meio dos órgãos fiscalizadores que, também integram na operação.
OPERAÇÕES INTENSIFICADAS
O reflexo de todo esse trabalho, realizado desde dezembro do ano passado, está na cooperação e consciência por parte da classe empresarial. O intuito do Poder Executivo Estadual é conservar a saúde dos rondonienses, bem como a econômica do Estado.
Por essa razão que o Governo de Rondônia tem intensificado as fiscalizações antiaglomeraão para validar o cumprimento dos decretos publicados. Várias operações já foram desencadeadas: “Fase 3”; “3ª Onda”; “Decreto”; “Consciência”; “Restrição”; “Alerta”; “Emergência”; “Urgência” e segue com a atual, “Prevenção”.
DENÚNCIA
A população pode e deve ser agente fiscalizador, por meio dos canais de denúncia disponíveis Aos cidadãos:
Polícia Militar – 190;
Corpo de Bombeiros Militar – 193;
Polícia Civil – 197.
PARCERIAS
A operação conta com a parceria de equipes da Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), Superintendência Estadual de Comunicação (Secom), Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran) e a Prefeitura de Porto Velho, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb).
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