Será relançado no dia 20 de julho, pelo Governo de Rondônia, o programa”Nota Legal”, que dá créditos em dinheiro às Entidades Sociais cadastradas junto ao Executivo Estadual, por meio das notas ou cupons fiscais pedidos por consumidores e disponibilizados pelo sistema de “QR Code” (um código de barras 2D) para a entidade que o contribuinte tiver afinidade ou quiser simplesmente ajudar.
O consumidor vai concorrer a prêmios entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, desde que solicite a nota fiscal de suas compras no comércio em geral. Os benefícios serão pontuais para pessoas físicas. A cada compra feita acima de R$ 10, o consumidor apontará a câmera do celular para o QR Code da nota, e ela será direcionada para a página do programa, podendo o consumidor primeiramente doar para a entidade social de sua escolha. Em seguida, concorrerá aos prêmios instantâneos.
A cada doação, a pessoa obtém um crédito de 25 centavos. Potencialmente, serão mais de dez milhões de notas fiscais (eletrônicas) de consumidor, conhecidas pela sigla NFCe. Se todas elas forem doadas, será possível obter R$ 2,5 milhões para entidades. “Teremos a raspadinha eletrônica, nos valores de R$ 25 a R$ 100. Tão logo ganhar o prêmio, o consumidor cadastrará os seus dados bancários e poderá transferir o valor para sua conta corrente ou conta poupança”, anunciou o gestor da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luiz Fernando Pereira da Silva.
“O consumidor tem direito de pedir o CPF na nota, e poderá praticar a educação financeira, analisando mensalmente o quanto consumiu e quanto gastou”, disse o secretário.
O hábito formaliza a regularidade dos estabelecimentos em geral e contribui para que todos emitam documentos fiscais e recolham corretamente os tributos, além de combater desigualdades econômicas. “É bom para o mercado e para o funcionamento da economia como um todo, porque promove a solidariedade, o engajamento do cidadão com causas sociais, na medida em que destinará a entidades, doações correspondentes à nota”, enfatizou o secretário.
► A Lei nº 3974/16 SAIBA MAISdetermina que apenas as entidades sociais poderão usufruir de créditos doados por contribuintes do ICMS. O cidadão doará no momento em que fizer compras.
► A cada trimestre a Sefin fará sorteios de prêmios. O consumidor receberá seus bilhetes eletronicamente, numa espécie de “gameficação”.
► A cada R$ 50 ele receberá um bilhete, mas pode subir de nível na medida em que compartilhar a campanha em redes sociais e noutras ações de cidadania a serem definidas.
► Aumentando o número de bilhetes, maior será a chance de o consumidor ser premiado.
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