Porto Velho, RO – O promotor Alan Castiel Barbosa, da 15ª Promotoria de Justiça, instaurou inquérito civil a fim de apurar eventuais ilegalidades em suposta invasão de terras protegidas patrocinada por um ex-senador de Rondônia.
Trata-se de Ernandes Amorim, também ex-prefeito de Ariquemes.
Amorim teria se apropriado, de acordo com as informações levantadas até agora pelo órgão de fiscalização, de área inserida dentro da RESEX Jaci-Paraná, compreendida entre Nova Mamoré, Buritis e Porto Velho.
“As Reservas Extrativistas (RESEX) são espaços territoriais protegido cujo objetivo é a proteção dos meios de vida e a cultura de populações tradicionais, bem como assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da área”, de acordo com o OECO.
INVESTIGAÇÃO
À ocasião da deflagração do inquérito, o membro do Ministério Público (MP/RO) determinou as seguintes diligências:
“[...] Oficie-se à Divisão de Fiscalização da SEDAM, para que realize fiscalização/inspeção na área, inclusive identificando e qualificando o suposto ocupante “Amorim”, bem como o endereço completo da área rural ocupada, encaminhando relatório com as providências tomadas no prazo de 30 (trinta) dias;
b) Oficie-se à DERCCMA requisitando a instauração de inquérito policial para apuração de autoria e materialidade dos delitos ambientais, sobretudo para correta qualificação do ocupante da área e correto endereço da área rural ocupada.
c) Com as informações acima, diligencie junto à SEDAM e ao IDARON para que encaminhe eventuais Guias de Transporte Animal/GTA emitidos em nome do ocupante e com destino ao endereço inserido no interior da Unidade de Conservação.
d) Diligencie reunião entre a Divisão de Fiscalização da SEDAM, MP e DERCMA, para dar ciência e agilizar as requisições acima mencionadas, tudo através da Plataforma Teams”.
Na última movimentação, o promotor mandou reiterar informações solicitadas à delegada Janaína Xander Wessel, Delegacia de Repressão aos Crimes contra o Meio Ambiente (DERCCAM).
Castiel Barbosa quer saber se houve instauração de inquérito policial para apurar a suposta invasão de Ernandes Amorim em terras da região apontada.
Ele pede, em caso de resposta positiva, que sejam encaminhados todos os depoimentos e laudos técnicos juntados aos autos do eventual inquérito policial.
O investigado, em momento apropriado, terá oportunidade de se manifestar caso a demanda por judicializada; na Justiça, terá direito ao contraditório e à ampla defesa.
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