Representantes sindicais do Sintero, Sinprof e CTB reuniram-se neste sábado com o deputado federal Mauro Nazif (PSB) para tratar sobre temas relacionados à Educação Pública e à valorização profissional dos trabalhadores e trabalhadoras em educação. Foi solicitado apoio do parlamentar diante das pautas que encontram-se na Câmara dos Deputados, além de mais envolvimento e contribuição na articulação para que as reivindicações estaduais avancem.
Um dos pontos de discussão foi referente ao Projeto de Lei que cria um Piso Nacional Salarial aos técnicos e técnicas educacionais. Considerados peças fundamentais no processo de ensino e nos trabalhos estruturais da Educação, esses profissionais sofrem com a desvalorização tendo salários defasados com vencimento básico abaixo do salário mínimo. Pontuou-se também, que os sindicatos têm cobrado de forma constante a criação de um piso estadual, mas que o andamento das negociações com o Governo do Estado não têm sido animadoras. Diante disso, pediram ao deputado que se posicione em favor do projeto sobre o assunto e interceda junto ao governador para que a reivindicação seja atendida.
Solicitou-se ainda a intervenção do parlamentar quanto à Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, que rebaixou o Custo Aluno per capita do Fundeb no ano passado, zerando o reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério previsto para 2021. A previsão era de que os professores (as) do ensino básico tivessem o reajuste de 5,9% no vencimento inicial deste ano, no entanto, a categoria foi surpreendida com a normativa que zerou o percentual de atualização salarial. Questionou-se se há possibilidade de revogação do texto, visto que não foram apresentadas justificativas legais para a redução do percentual, podendo a prática ser julgada como crime de responsabilidade, além de configurar “pedalada fiscal” e apropriação indébita, conforme análise da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Os movimentos sindicais também reivindicaram o apoio de Mauro Nazif na luta pelo veto do Projeto de Lei nº 1.170/2021, de autoria do deputado estadual Eyder Brasil (PSL), que enquadrou a Educação como serviço essencial em Rondônia. Defendeu-se que neste momento o essencial é garantir a completa imunização dos servidores (as) da Educação, bem como de toda a comunidade escolar, para que o retorno se efetive de modo seguro sem que haja risco de contaminação em massa nos espaços físicos das instituições de ensino. Em resposta, o parlamentar disse que entrará em contato com o Secretário-Chefe da Casa Civil, José Gonçalves da Silva Junior, manifestando sua posição em concordância aos sindicatos.
A reunião contou com participação da presidenta do Sintero, Lionilda Simão, do presidente do Sinprof e da CTB/RO, Joelson Chaves, e de membros das respectivas diretorias.
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