O Ministério Público Federal (MPF) e o MP Estadual (MP/RO) entregaram nesta quinta-feira (8) um ofício ao presidente do Conselho de Medicina Veterinária de Rondônia, Licério Magalhães, para que ele preste informações sobre uma suposta denúncia feita ao Conselho contra uma veterinária que participa de um projeto social. Segundo informações preliminares recebidas pelos MPs, a denúncia foi porque a veterinária faz gratuitamente castração de cães e gatos de rua em Porto Velho. O denunciante teria alegado que essa prática seria uma falta disciplinar, por desvalorizar a classe veterinária.
No ofício, as procuradoras da República Gisele Bleggi e Tatiana Versiani e o promotor de Justiça Alan Castiel expõem que o projeto social para castração dos animais abandonados nas ruas é feito por protetores independentes (procuradores da República, promotores de Justiça, a primeira-dama do município e empresários) e pela Prefeitura de Porto Velho e supervisionados pelos MPs. Eles afirmam que a execução não visa só o bem-estar animal, mas também evitar a proliferação desenfreada de zoonoses, que podem atingir a população, além dos inúmeros acidentes de trânsito que os animais errantes causam nas avenidas e rodovias do município.
A população de cães e gatos de rua aumentou vertiginosamente durante a pandemia de covid-19. Os servidores municipais da área da saúde ficaram em dedicação exclusiva no combate à pandemia em Porto Velho. Outros dois fatores também contribuíram para a proliferação de cães e gatos nas ruas da cidade: em 2020, com a suspensão das aulas da Fimca, também houve a suspensão das castrações que vinham sendo realizadas pelo hospital veterinário da faculdade; e ainda não foram finalizados os trâmites burocráticos do chamamento público realizado em junho de 2021 a clínicas e hospitais interessados em estabelecer parcerias com a prefeitura para castração dos animais de rua.
Para minimizar o problema, os MPs e a prefeitura idealizaram o projeto social de castração gratuita dos animais de comunidades mais distantes dos centros urbanos, com o fim de evitar, ainda mais, o aumento populacional de cães e gatos. A castração está sendo feita em animais sem proprietários, ou cujos donos sejam extremamente carentes, que jamais teriam condições financeiras de pagar o procedimento numa clínica veterinária.
No ofício ao Conselho de Medicina Veterinária, os MPs pedem que outros veterinários prestem o serviço voluntário, a exemplo da veterinária que já atua na ação social. Quanto à denúncia contra essa profissional, os MPs pedem que seja arquivada liminarmente por ausência de dolo ou culpa. Os órgãos também expõem que os exames pré-operatórios não são realizados porque há exame clínico feito pela profissional e só há operação quando o animal está boas condições. Nos casos em que o animal apresente doença preexistente, ele recebe tratamento para melhorar suas condições clínicas e ser operado.
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