A Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, através do prefeito Alex Testoni (DEM), protocolou na última terça-feira (06/07), junto à diretoria da Companhia de Água e Esgotos de Rondônia – Caerd, na capital do Estado, o pedido da imediata rescisão do contrato entre a estatal e o município, referente à prestação de serviço de abastecimento de água tratada.
No pedido, o chefe do Poder Executivo explica que o contrato com a Caerd no tocante aos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário foi assinado no dia 30 de março de 2012, com vigência de 30 anos. Mas, segundo Testoni, a estatal deixou de cumprir com as obrigações contratuais e legais, em razão da má gestão e irregularidades na administração, de modo que, atualmente, a empresa está deteriorada e sucateada.
O prefeito frisou que foi criada uma comissão em que seus membros realizaram um detalhado levantamento sobre a real situação da Caerd em Ouro Preto do Oeste, sendo apontados vários e graves problemas. Entre eles, foi citada a deficiência na distribuição/fornecimento de água, deterioração dos maquinários e equipamentos e a ausência da implantação/implementação do sistema de esgoto sanitário.
De acordo com o teor do documento, a comissão também verificou que a estação de tratamento de água, onde é realizado todo o processo de tratamento da água captada no rio Boa Vista, encontra-se sucateada, em mal-estado de conservação e necessitando de reformas, reparos e substituição de equipamentos.
No documento, o prefeito também ressalta que o descumprimento do contrato vem causando inúmeros e irreparáveis danos à população do município, em decorrência da permanente ineficiência e ausência do serviço que deveria ser prestado pela estatal, em especial no fornecimento de água tratada.
Também é citado que a Caerd, mesmo arrecadando o corresponde a milhões de reais por mês, referentes à tarifa de prestação dos serviços e à contraprestação que recebe do município, mesmo assim a empresa não vem prestando regularmente os serviços essenciais e investimentos na busca de melhoria em prol da população ouro-pretense.
Testoni destacou que, após o contrato ser rescindido, para garantir que o sistema de abastecimento de água de Ouro Preto do Oeste não seja interrompido, será estipulado um período de transição de 120 dias para a retomada direta da prestação do serviço essencial pelo município. E, nesse mesmo prazo, a Caerd deverá continuar com a prestação do serviço de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.
Ficou estipulado um prazo de 10 dias para que a diretoria da Caerd se manifeste.
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