O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fez na tarde de hoje (9) um pronunciamento em defesa da independência dos Poderes e, sobretudo, do direito de os parlamentares emitirem suas opiniões. Pacheco afirmou que o Congresso “não admitirá qualquer atentado a essa independência”.
“Quero afirmar a independência do Parlamento brasileiro, do Congresso Nacional, que não admitirá qualquer atentado a essa sua independência e, sobretudo, às prerrogativas dos parlamentares. [Prerrogativas] de palavras, opiniões e votos que, naturalmente, devem ser resguardados numa democracia.”
As declarações do presidente do Senado foram feitas após episódio que gerou atrito entre Executivo e Legislativo nesta semana. Durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), fez críticas ao suposto envolvimento de militares em suspeitas de fraude na compra de vacinas pelo Ministério da Saúde.
Horas depois, o ministro da Defesa, general Braga Netto, e os comandantes das três Forças – Marinha, Exército e Aeronáutica – divulgaram uma nota condenando as declarações de Aziz. Na nota, afirmaram que “as Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às Instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro”.
Aziz se defendeu, afirmando que não fez uma generalização às Forças Armadas, tendo, na verdade, referido-se a uma minoria. No entanto, Aziz e seus colegas sentiram falta de uma posição mais firme de Pacheco e uma defesa mais contundente em relação ao presidente da CPI.
“Temos compromissos inarredáveis. O compromisso com a República brasileira, com seus fundamentos de soberania, de cidadania, de dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho, da livre iniciativa do pluralismo político, que é algo fundamental. E, igualmente, uma separação entre os Poderes. Uma separação que não signifique desunião, mas que signifique o respeito de cada Poder em relação ao outro no que toca à atribuição do outro”, disse Pacheco. Para ele, o episódio envolvendo Aziz e os militares está esclarecido e encerrado.
Recesso parlamentar
Pacheco também falou sobre a possibilidade de funcionamento ininterrupto da CPI, mesmo havendo recesso parlamentar, previsto para o período de 17 a 31 deste mês. Ele explicou que, caso o Congresso vote a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes do início do recesso, a CPI deverá ter suas atividades suspensas, bem como seu prazo de duração. Este voltaria a correr em agosto, quando os trabalhos fossem retomados.
Contudo, há a possibilidade de a CPI continuar trabalhando, caso a LDO não seja votada até o dia 16 de julho. Neste caso, haveria o chamado “recesso branco”, ocasião em que a CPI poderia manter-se em funcionamento, a depender de seus membros.
Voto impresso
Pacheco também se manifestou a favor do direito de opiniões divergentes em relação à adoção do voto impresso, defendido pelo presidente da República. O presidente do Congresso destacou que a decisão do Parlamento sobre o tema deverá ser respeitada. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre esse assunto tramita na Câmara.
Questionado por jornalistas, Pacheco se posicionou contrário a teorias de que as eleições de 2014 foram fraudadas e afirmou sua confiança no sistema eleitoral vigente. Além disso, assegurou que as eleições de 2022 serão realizadas, com ou sem a aprovação do voto impresso. “As eleições acontecerão, porque isso é um comando constitucional. Há uma imposição de eleições periódicas, de voto direto e secreto. E não podemos tirar do povo brasileiro o direito de escolher seus representantes”.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, já deixou claro em algumas oportunidades que o voto impresso é um sistema menos seguro e mais dispendioso para os cofres públicos. Mas acrescentou que, caso o Parlamento o aprove, cumprirá o determinado na PEC.
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