O Sintero protocolou nesta terça-feira (20/07), os documentos dos filiados e filiadas beneficiados com a ação judicial nº 0023027-74.2010.8.22.0001, que trata do Adicional Noturno. No total, foram mais de 3.000 servidores/as que compareceram às Regionais do Sintero para entregar a documentação que dá direito à continuidade na fase de execução e ao recebimento dos débitos da ação.
Durante os últimos meses, as Regionais do Sintero, assim como a Sede Administrativa em Porto Velho realizaram uma verdadeira força tarefa para receber toda documentação exigida que demonstra a atuação dos profissionais nas escolas após às 22h entre os anos de 2008 a 2020. Os arquivos foram entregues de forma física e os atendimentos da entidade seguiram todos os protocolos sanitários em razão da pandemia da Covid-19.
O Sintero impetrou a ação exclusivamente em favor dos seus filiados e filiadas por meio dos membros da assessoria jurídica do sindicato, os advogados Hélio Vieira & Zênia Cernov. Após a ação ser julgada como precedente, o Estado de Rondônia foi condenado a pagar os valores correspondentes ao direito, que equivalem a 25% sobre o vencimento básico. Também deve quitar o pagamento das parcelas retroativas aos últimos 5 (cinco) anos, proporcionalmente à 1 hora noturna por dia de jornada.
A Diretora de Assuntos Jurídicos do Sintero Márcia Cristina dos Santos, agradece a cooperação de todos os membros da Diretoria e funcionários da entidade, que estiveram orientando e coletando as informações referentes ao processo judicial ao longo destas últimas semanas. Também agradece aos filiados/as que atenderam ao chamado do Sintero e forneceram todos os dados solicitados pela ação.
"Queremos destacar que nossa assessoria jurídica continua fazendo a defesa dos trabalhadores e trabalhadoras em educação e se mantém atualizada em relação aos nossos direitos trabalhistas e ajuizando ações coletivas sempre que eles não são respeitados. Continuaremos vigilantes ao processo do Adicional Noturno e manteremos nossa categoria informada quanto à tramitação do processo que agora seguirá para elaboração dos cálculos.”, disse Lionilda Simão.
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