Porto Velho, RO – A Prefeitura de Porto Velho, através de decisão administrativa proferida por Alexandro Miranda Pincer, titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA), mandou suspender licença ambiental destinada ao funcionamento da Ecofort Engenharia Ambiental.
A empresa pretende instalar aterro sanitário particular. E a licença, até então, propiciava o tratamento e disposição de resíduos sólidos (não-perigosos).
O empreendimento pertence ao grupo Amazon Fort.
Com isso, a gestão Hildon Chaves, do PSDB, faz cumprir a determinação desencadeada pelo Ministério Público de Rondônia (MP/RO) por meio de pedido assinado pelos promotores de Justiça Marcelo Lima de Oliveira e Alan Castiel Barbosa.
A dupla, representando o órgão de fiscalização e controle, alertou a Pincer sobre a complexidade “e sérios impactos ambientais, sociais e econômicos que o aterro pode ocasionar [...]”.
Os autos avaliados pela 15ª Procuradoria de Justiça – Curadoria do Meio Ambiente – já contam com mais de 50 páginas e podem ser acessados ao final da reportagem.
VEJA A ÍNTEGRA DA DECISÃO DA PREFEITURA DE PORTO VELHO
CONFIRA OS AUTOS DO PROCEDIMENTO DESENCADEADO PELO MP/RO
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