Foi realizado nesta quinta-feira (12/08), na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, o lançamento da Conferência Estadual Popular de Educação (Conepe). A solenidade foi organizada pelo Fórum Estadual Popular da Educação (FEPERO) e contou com participação de autoridades, lideranças sindicais e de movimentos sociais, trabalhadores e trabalhadoras em educação, pais e responsáveis, entre outros. Devido às medidas de restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus, a atividade foi limitada a um pequeno número de pessoas presentes, sendo respeitado o distanciamento social e com obrigatoriedade do uso de máscaras. Além disso, o lançamento contou com transmissão ao vivo por canais da internet.
Com o tema “Reconstruir o país: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos/as”, o objetivo da Conepe é mobilizar todos os setores e segmentos ligados à Educação Pública e também toda a sociedade para discutir e indicar ações no sentido de promover avanços nas políticas públicas educacionais.
A mesa de abertura do evento contou com participação do deputado estadual Lazinho da Fetagro, a presidenta do Sintero, Lionilda Simão, a Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, Valdirene de Oliveira, a presidenta da Central Única dos Trabalhadores de Rondônia (CUT/RO), Elzilene Nascimento, o representante do Sinprof, Sivanildo de Sousa Martins, o assessor especial da reitoria do IFRO, Walace Soares de Oliveira e o vereador do município de Jaru, Carlos Afonso.
A presidenta do Sintero, Lionilda Simão, representando todas as entidades que compõem o FEPERO, destacou a participação dos sindicatos na articulação deste evento de grande relevância para sociedade. De acordo com ela, a ação representa um ato de resistência tendo em vista todos os ataques arquitetados nos últimos tempos contra a Educação. Na oportunidade, ela ressaltou que a escolha do lançamento na Casa de Leis não pode ser julgada como uma decisão aleatória, uma vez que justamente essas medidas irresponsáveis e que precarizam o ensino público na maioria das vezes, são efetivadas com o aval do parlamento brasileiro.
A primeira palestra do evento foi ministrada pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, que participou do evento remotamente através de videoconferência. O sindicalista comentou sobre o processo de descaracterização do ensino público e a transferência dos recursos públicos para a rede privada através de projetos e propostas como é o caso da Reforma do Ensino Médio e da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou gastos públicos na Educação por 20 anos. Para ele, a Conepe é um importante espaço para que a organização social e coletiva faça uma avaliação diagnóstica a partir da realidade pelo qual tem conhecimento, e aponte quais deverão ser os caminhos percorridos para que as políticas educacionais se materializem com suas efetivas implementações.
O período da tarde foi alusivo ao Seminário sobre o centenário de Paulo Freire, que tem como lema “Educação pública e popular se constrói com Democracia e Participação Social: nenhum direito a menos e em defesa do legado de Paulo Freire”. Para comentar sobre o assunto, o secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Gilmar Soares fez uma intervenção, ressaltando sobre a contribuição do grande pedagogo pernambucano na construção da Educação popular. Ele destacou a relevância do pensamento freiriano quanto ao princípio de humanização do ensino e propôs a reflexão de suas provocações para o atual cenário. Gilmar comentou ainda sobre os processos que visam a precarização do ensino público orquestrado através de privatizações do ensino, a militarização das escolas, entre outros que, de acordo com o professor, usurpam o papel do Estado em favor dos interesses da elite.
Em seguida, a reitora da Universidade Federal de Rondônia (Unir), Dra. Marcele Pereira, fez sua contribuição por meio da palestra "A retomada do estado Democrático de Direito em tempos de retrocessos: A educação pública superior e o atual cenário, desafios da formação docente”. A professora iniciou comentando sobre suas atividades à frente da Universidade e sobre os esforços aplicados na implantação das políticas de inclusão, que garantam a igualdade de acesso ao Ensino Superior para todos/as. Uma das novidades anunciadas em primeira mão na Conepe foi em relação ao novo modelo de processo seletivo adotado pela Unir, que será feito por meio de análise do histórico escolar. Segundo Marcele, esta será mais uma das ações que visam democratizar o acesso ao ensino de qualidade e auxiliar na tentativa de contribuir na diminuição de injustiças sociais que são bastante comuns em nosso país.
Dando continuidade ao evento, a professora Dra. Josélia Gomes realizou palestra com o tema "A luta pela garantia de uma educação pública e popular como ação transformadora e libertadora em tempos de retrocesso”. Ela evidenciou o legado de Paulo Freire na construção e defesa da Educação popular e falou sobre as dificuldades encontradas na luta pela construção de uma sociedade igualitária, tanto do ponto de vista político, racial, sexual e educacional.
Após as palestras, os participantes que encontravam-se tanto presencialmente quanto remotamente puderam tirar dúvidas e fazer intervenções.
A Coordenadora-Geral do FEPERO, Judith Campos, avaliou o evento como positivo e destacou que ele representa apenas o início de uma série de debates que serão realizados em diversos municípios através das Conferências Municipais Populares de Educação. "Estamos dando o primeiro passo dessa grande articulação em defesa da Educação Pública. Nas próximas etapas, que serão as municipais, utilizaremos o documento base elaborado para a Conape 2022 e, a partir dele, acrescentaremos nossas propostas aditivas, levando em consideração as necessidades da nossa realidade”, disse.
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