O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), tem buscado garantir o uso correto e adequado dos recursos hídricos em todas as regiões rondonienses. Através da outorga – ato administrativo pelo qual o poder público dá direito e autoriza uso por prazo determinado, à alguma empresa ou pessoa física – é possível ao Estado garantir o controle quantitativo e qualitativo da água e ainda o direito de acesso à esse recurso fundamental.
No âmbito da Sedam, cabe à Coordenadoria de Recursos Hídricos (Coreh) esta missão. Dependendo das características do empreendimento, este poderá necessitar de outorga ou apenas de um cadastro de uso insignificante de água, quando o consumo é pequeno. “Na Sedam a gente faz a outorga que pode ser tanto para água superficial, como subterrânea. Todas as atividades que utilizam água, ou devem ser outorgadas ou existe um instrumento, para quando o uso é pouco, que a gente chama de dispensa de outorga”, explica Daniely Sant’Anna, coordenadora de Recursos Hídricos da Sedam.
A água superficial, como o próprio nome diz, são aquelas que se acumulam na superfície, como rios e lagos, já a água subterrânea é toda aquela que ocorre abaixo da superfície da Terra, proveniente da perfuração de poços e cacimbas.
A água por ser um bem comum para uso de todos, o Estado tenta, da melhor forma, distribuir essa utilização para que não haja água demais no setor da indústria, por exemplo, e falte no setor rural. Quando as pessoas começam a fazer a captação de água, seja subterrânea ou superficial, sem informar à Sedam, o órgão deixa de ter o controle da quantidade de água que determinado corpo hídrico, um rio por exemplo, pode ter de captação.
Qualidade das águas de Rondônia é analisada pelo Laboratório de Análises da Sedam
“Então pode ser que alguma piscicultura capte muita água, ou até mesmo represe muita água, e lá embaixo o pequeno produtor, que tem uma irrigação, vai ficar sem água. Por isso a necessidade das pessoas fazerem esse cadastro e solicitar a autorização junto à Sedam, para que a Secretaria possa ter o controle e garanta a distribuição de água da melhor forma possível, para todos que dependam dela naquela determinada localidade”, ressalta a coordenadora de Recursos Hídricos.
Além disso, explica Daniely, a degradação do meio ambiente, especialmente de Áreas de Preservação Permanentes ao redor de rios e lagos, já tem gerado a escassez de água em alguns pontos do Estado. “O que a gente tem notado é que a degradação das matas ciliares, o assoreamento e a degradação das nascentes têm deixado o estado sem água em diversos locais, inclusive em alguns pontos de captação, de abastecimento. O que acontece é que a areia, a terra, acabam sendo carregadas para o corpo hídrico e vai soterrando-o”.
A coordenadora cita como exemplo os municípios de Espigão do Oeste e Cerejeiras, onde os pontos de captação de água para o abastecimento das cidades já estão bastante degradados. “A captação de água está muito comprometida. temos solicitado estudos destas empresas de abastecimento, sobre a possibilidade de fazer perfuração de poços para captar a água subterrânea e auxiliar no abastecimento das cidades, de tão problemáticos que estão os cursos hídricos”.
Pensando nisso, desde 2020, o Governo de Rondônia tem desenvolvido também alguns projetos para a recuperação de corpos hídricos e também de nascentes. Em algumas cidades, a Sedam está promovendo todo o diagnóstico da situação, desde a recuperação de nascente até o levantamento de toda a ictiofauna, como está sendo feito na Bacia do Rio Machado. “Pensar que na Amazônia não existe problema com água, é mito. Já tem muitos locais com déficit de água severo, onde falta água para a própria população. A gente tem que se preocupar não só com a quantidade de água, mas também com qualidade da água”, completa.
Para isso, a coordenadoria de Recursos Hídricos da Sedam conta com um laboratório de análises de água, oferecendo esse serviço a toda população. “A gente recebe muitos pedidos, principalmente do Ministério Público e da Polícia, para fazer a análise de água de locais onde, possivelmente, está acontecendo contaminação”.
Além de todo esse serviço, equipes do Governo de Rondônia trabalham também a conscientização da população, com campanhas de educação ambiental, fiscalização e monitoramento dos recursos hídricos. “Por isso, fica o nosso apelo à população, para que faça o uso racional da água. É de suma importância que todos se unam e que realmente a gente possa utilizar esse recurso da melhor forma possível, para que todos tenham acesso! Para que não falte água para o abastecimento da cidade, não falte água para a geração de energia e para que não falte água para o agronegócio, um setor de vital importância para o estado de Rondônia”, reforça a coordenadora de Recursos Hídricos da Sedam.
EMISSÃO DA OUTORGA
Em Rondônia, a outorga da água acontece quando o requerente busca o serviço junto à Sedam ou quando equipes da Sedam estão em campo e identificam algum usuário fazendo uso de água sem a devida legalização. Neste caso, a Sedam faz a notificação ao usuário e fornece toda a orientação para que ele possa solicitar a outorga.
“É preciso fazer o requerimento, preencher os dados e apresentar a documentação solicitada. Todos os detalhes estão disponíveis no site da Sedam, com todo o checklist, do que é necessário para cada atividade. Ou seja, há uma documentação específica se ele vai utilizar água superficial e outra se for utilizar água subterrânea”, esclarece a coordenadora.
Ela ainda ressalta que, a partir do momento que essa documentação é apresentada à Sedam, a Secretaria faz a análise do processo e envia equipes à campo para fazer vistoria da área e do uso que será feito da água. “Aí é feita a análise final e, se tudo estiver ok, é emitida a outorga da água. Neste processo, o requerente pode confirmar a emissão pelo próprio Portal da Sedam e solicitar, junto ao escritório local do órgão, a documentação final”, conclui a coordenadora de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia.
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