A presidente do SINJUR, Gislaine Caldeira, acompanhada do diretor financeiro, Rafael Ricci, além de representantes de sindicatos de trabalhadores, participaram na manhã desta segunda-feira, 16, no plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia, de uma Audiência Pública, presidida pelo deputado estadual Anderson Pereira (PROS), em conjunto com o deputado Lazinho da Fetagro (PT), para discutir sobre as nuances da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Governo Federal.
SOBRE A PEC:
A PEC flexibiliza e terceiriza serviços essenciais, bem como concentra no Executivo, prerrogativas inúmeras por Decreto Autônomo, para mudar a estrutura da Administração Pública de acordo com sua vontade.
Além disso, altera dispositivos específicos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
PARTICIPAÇÕES DE ENTIDADES NO EVENTO:
A audiência que contou com a participação de Sindicatos, Federações e Confederações de Trabalhadores, foi debatida no modelo presencial, com a participação de vários representantes no modo virtual, devido a pandemia imposta pelo novo coronavírus.
ABERTURA DO EVENTO:
O evento foi aberto com a execução do Hino de Rondônia e a seguir a palavra foi facultada ao deputado Anderson Pereira (PROS) que enfatizou o quão danoso será, se aprovada, a PEC na vida do servidor público e da própria sociedade. Disse que participou de uma audiência pública em Brasília e viu que os movimentos ainda estão fracionados, pediu mobilização de todos e concitou a bancada federal a dizer não a aprovação do Projeto.
FALA DO DEPUTADO LAZINHO:
Na sequência, a palavra foi concedida ao deputado Lazinho da Fetagro-PT que destacou que a Reforma administrativa tira direitos e oprime o trabalhador. “O que a gente espera com essa Reforma é a mobilização da sociedade e dos trabalhadores de uma forma geral. Eu espero que a bancada olhe para o povo e não para seu umbigo e não troque voto por emendas parlamentares”, enfatizou.
PARTICIPAÇÃO DO DIRETOR RAFAEL RICCI
Em seguida, usou da palavra o diretor Rafael Ricci, dizendo que vivemos momentos ardilosos do governo federal, porque eles impõem diversas cortinas de fumaça e tentam enganar a população.
Rafael criticou o formato do Projeto, dizendo que a PEC é um ponto fora da curva e se aprovada ela acabará com o formato do Estado.
No que diz respeito ao concurso questionou Ricci “Qual é a pessoa que vai estudar dois anos e ficar sem FGTS, seguro, desemprego, vai sofrer assédio moral e sem garantia nenhuma, ou seja, só vai, se for com indicação”?.
PARTICIPAÇÃO DO DEPUTADO LÉO MORAES
De Brasília o deputado federal Léo Moraes-Podemos, participou de forma virtual, dizendo: “Quero tranquilizá-los de que já votei contrário a essa PEC, nas comissões, tanto no componente técnico, quanto no social. Essa é uma reforma seletiva, que oficializa o que se chama de pistolão. Contem comigo. Registro o meu apoio, meu carinho aos servidores publicos, estadual e federal, estou ao lado de vocês”.
PARTICIPAÇÃO DO SINDICALISTA ISRAEL BORGES
Também fez uso da palavra o sindicalista Israel Borges dizendo: “Por meio da nova alínea “d”, do art. 84, a PEC confere ao Presidente, ainda, o poder de extinguir, transformar ou fundir entidades da administração autárquica e fundacional sem a apreciação do Legislativo”, reclamou.
FALA DA PRESIDENTE DO SINJUR:
A presidente do SINJUR, Gislaine Caldeira compondo a mesa, iniciou sua fala agradecendo a iniciativa do deputado Anderson e parabenizou o deputado Lazinho, sempre receptivo. “Sempre que estamos nesta Casa de Leis defendendo os trabalhadores, somos frequentemente bem recebidos por vocês. Nossa vida é feita de escolhas. Quando a gente escolhe bem a gente tem representação”, elogiou.
“Precisamos acordar como servidores públicos. Fico indignada quando ouço falar que a fragilidade com aprovação desta PEC será do servidor público. A fragilidade é do serviço público”, enfatizou.
Vivemos a política do salve-se quem puder. Este projeto desequilibra toda a estrutura de estado. Nossa estabilidade é inegociável. Precisamos das nossas vozes em Brasília”, concitou.
Caldeira encerrou sua fala dizendo que eles dizem: “estamos protegendo a família, o Brasil e Deus, precisamos acordar. É como se alguém dissesse a vaca está com carrapato, vamos ali matar a vaca. Não! O setor público precisa ser estruturado onde tem falha, mas nossa instabilidade é inegociável”, concluiu.
POSIÇÃO DOS REPRESENTANTES DE TRABALHADORES:
Durante o uso da fala, vários representantes se mostraram contra a proposta que tramita no Congresso Nacional, por entender que não existem benefícios caso a reforma seja aprovada.
Os representantes destacam que diferentes trechos do texto da PEC preocupam o funcionalismo. Um dos pontos mais controversos é o fato de a proposta introduzir na esfera estatal os chamados “instrumentos de cooperação”, que permitem a execução compartilhada dos serviços entre entidades públicas e privadas.
ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA
Ao final, o deputado Anderson, após ouvir todos os participantes, decidiu encaminhar requerimento à Bancada Federal de Rondônia, na pessoa de seu coordenador, deputado Lúcio Mosquini (MDB), com o pedido de rejeição da matéria que trata da Reforma Administrativa, dando voto contrário ao prosseguimento.
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