A presidente do SINJUR, Gislaine Caldeira, acompanhada do diretor Rafael Ricci, e de outros representantes da classe dos trabalhadores, participaram na tarde de sexta-feira, 13, de reunião, a convite do Tribunal de Contas, na pessoa do conselheiro Edilson Silva, para tratar de assuntos relacionados à Reforma da Previdência.
O tema é antigo, complexo, e já remonta a data de dezembro de 2.019, ocasião em que o governo do Estado mandou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Reforma da Previdência, mas por deliberação de foro íntimo, Marcos Rocha, logo em seguida, retirou-o para fazer algumas adequações.
Como o assunto precisava ser debatido à exaustão, e logo em seguida começou o período da pandemia, os sindicatos se reuniram e pediram aos parlamentares que, antes de qualquer sinal de aprovação do projeto, eles pudessem discutir antecipadamente a matéria com os servidores, os principais interessados na demanda.
O tempo passou e na tarde da última sexta-feira, 13, o conselheiro Edilson Silva, do Tribunal de Contas, chamou os representantes sindicatos para fazer esclarecimentos pormenorizados sobre o assunto, colocando às claras a situação do IPERON e, também, buscar as soluções que se oferecem.
Silva, acompanhado de uma assessora que o auxiliou na parte técnica, discorreu sobre a real situação do Instituto e detalhou as nuances da problemática previdenciária do Estado.
Disse que o Tribunal de Contas, há muito, já havia alertado o Governo Estado sobre a situação do Instituto, que segundo ele, a partir do mês de abril de 2.022, não terá mais condições financeiras de bancar a aposentadoria de seus segurados.
Defendeu que os recursos decorrentes de excesso de arrecadação sejam destinados ao Iperon, a fim de viabilizar o déficit previdenciário e dar um fôlego suplementar ao Instituto.
Se dirigindo aos representantes dos Sindicatos, disse o conselheiro, para que não haja perda de direitos adquiridos como licença premio, aumento de alíquota de servidores e outros, que seria necessária a construção de um plano de contingenciamento, levando-se em conta os valores devidos ao Órgão para que estes sejam amortizados a fim de manter de pé o Instituto e este continuar pagando os aposentados.
Ao fazer uso da palavra, a presidente do Sinjur, Gislaine Caldeira, disse que os servidores não podem ser responsabilizados pelo déficit do instituto, uma vez que não deram causa à má gestão que levou o IPERON à bancarrota.
Sugeriu, para não penalizar os servidores, que o governo aumentasse a contribuição patronal, a exemplo de outros estados da Federação como Mato Grosso do Sul, cuja alíquota praticada é 25%, Pernambuco 28% e Rondônia está na faixa dos 16%, aprovado na última Reforma datada de 2.016.
Ao se reportar sobre o assunto, o conselheiro rechaçou essa possibilidade de aumentar à patronal, uma vez que, segundo ele, este ato colide com a Lei de Responsabilidade Fiscal e impacta sobremaneira na folha de pagamento.
Sendo assim, Gislaine Caldeira se comprometeu então em tentar construir junto aos demais sindicatos, uma pauta que contemple pontos convergentes, possíveis e exequíveis, pois não considera justo os sindicatos acudirem uma pauta que não deram causa, nem muito menos têm qualquer responsabilidade com a falência do Instituto.
Caldeira explanou e vislumbrou outras possibilidades, como por exemplo, extinguir a isenção de impostos que algumas empresas desfrutam da ordem de até 85% por cento, como é o caso da soja e de outras commodities que o estado exporta.
Explicou que tais commodities como, estão cobertas pela Lei Kandir e nela faculta essa possibilidade de compensação da União para os Estados e que, segundo Caldeira, isso não vem sendo feito, portanto, há a necessidade de cobrar.
Gislaine Caldeira sugeriu ainda para salvar a pele do servidor do pagamento dessa conta previdenciária, que haja imediatamente uma reestruturação do IPERON, com o concurso de pessoas capacidade técnica comprovada, a fim de dar maior celeridade e transparência nos dados do Instituto, e também, descobrir o que de fato aconteceu por lá.
Propôs, por fim, a dirigente do Sinjur, que o Estado faça um real “pente fino” nos arquivos da Instituição, e dele nasça um diagnóstico seguro capaz de avaliar como foram aplicadas as legislações passadas e o que houve de errado.
Pediu que fossem auditadas individualmente as aposentadorias e suas nuances, aperfeiçoando o sistema eletrônico do instituto para detectar possíveis irregularidades, como por exemplo, pensões de pessoas que sequer contribuíram e hoje são aposentadas, ou seja, uma auto-gestão, eivada de competência e transparência.
O conselheiro ouviu atentamente todas as ponderações da presidente do SINJUR e dos demais sindicatos e recebeu dos representantes dos trabalhadores a informação de que na próxima semana os Sindicatos unidos já tinham uma agenda para o dia 17/08/2021, onde elaboraram conjuntamente um documento sobre os pontos convergentes de cada instituição, ficando pactuado a entrega deste documento para a próxima sexta feira às 11 horas da manhã.
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