Emendas – Muita gente não sabe o que são “emendas parlamentares”, que quase sempre estão nos textos relacionados a deputados (federal, estadual) e de senadores sendo liberadas para Estados e municípios. As emendas parlamentares são prerrogativas da Constituição de 1988, que possibilita aos senadores e deputados destinarem recursos financeiros a Estados e municípios, até um valor máximo estipulado pelo orçamento anual. Na verdade, é uma maneira sutil, para não dizer solerte, de um legislador (senadores e deputados) executar função do presidente da República, governadores e prefeitos. Até um passado recente o cumprimento das emendas não era obrigatório, mas hoje elas são impositivas, ou seja, ou cumpre-se ou caracteriza-se o crime de prevaricação.
Emendas II – A, deputada Cássia Muleta (Podemos-Jaru), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Ale) de Rondônia, por exemplo, liberou R$ 300 mil para a Prefeitura de Santa Luzia do Oeste, para investimento na recuperação de estradas vicinais. Santa Luzia tem sua economia fortalecida na área rural, onde reside a maior parte da população, por isso estradas vicinais trafegáveis o ano todo é fundamental, pois garante o escoamento das safras agrícolas. Como estamos em período de verão amazônico (seca) é necessário investir na recuperação das estradas, para evitar alagamentos e áreas intransitáveis no inverno amazônico (chuvas).
Cursos – O presidente da Câmara de vereadores de São Felipe do Oeste, Edmar Inácio (DEM) mais conhecido como Edmar da 10, assinou Termo de Adesão aos cursos online que serão ministrados pela equipe de pedagogia da Escola do Legislativo, que pertence a Assembleia Legislativa (Ale), presidida pelo deputado Alex Redano (PRB-Ariquemes) até o final do ano. A grade da escola está firmando parcerias com as câmaras de vereadores para aplicação dos cursos “O Papel do Vereador”, específico para os legisladores e de “Técnica Legislativa” aos servidores dos legislativos municipais com cada curso tendo a duração de 60 horas/aula. O Termo de Adesão foi assinado na manhã de hoje (11), na sede da escola, entre o diretor-geral, Fábio Ribeiro e o presidente da câmara de São Felipe, Edmar Inácio com a participação dos vereadores, Credivaldo (Alemão) Braga (PDT), José (Beto da 41) Roberto Xavier Silva (PSD) e Daniel (Leiteiro) Luciano (MDB).
Cirurgias – Com a situação do coronavírus sendo amenizada as cobranças aumentaram para a realização de cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Rondônia. Esta semana o secretário de Estado da Saúde Fernando Máximo, esteve na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Ale) para discutir a situação que é complexa em todo o Estado. Na última semana a presidente da Comissão de Saúde da Ale, deputada Cássia Muleta (Podemos-Jaru) cobrou o retorno imediato das cirurgias eletivas, pois a demanda é enorme em razão da prioridade nos últimos meses de o sistema de saúde ao combate e controle do covid 19, o que levou o secretário Fernando Máximo a abordar o assunto diretamente com os deputados membros da Comissão de Saúde.
Cirurgias II – Realmente é difícil a situação de quem depende de cirurgias eletivas no Estado. O deputado Alan Queiroz (PSDB-PVH), que também participou da reunião na Comissão de Saúde da Ale, assim como os demais colegas sugeriu ao secretário Fernando Máximo, para que os servidores emergenciais de saúde, que estavam trabalhando no combate e controle ao covid 19, sejam relocados para atenderem na realização das cirurgias eletivas, pois a demanda represada é grande e necessita de solução, inclusive, a se necessário for, que o governo do Estado formalize convênios com hospitais particulares, para que o problema seja amenizado, como já sugeriu há dias a deputada Cássia Muleta.
Respigo
A temperatura em Rondônia nos últimos dias está sendo bem elevada, mais que o habitual. Na terça-feira (10), à tarde os termômetros marcavam 35 graus com sensação térmica de 37 graus +++ Além do calor forte, as queimadas criminosas continuam de forma crescente sem que as autoridades consigam resolver a situação. Em Porto Velho a fumaça tomou conta da cidade e isso está contribuindo para o aumento das doenças pulmonares em crianças e idosos, principalmente +++ Além de ardência nos olhos, problema que atinge todas as camadas da população sem que os responsáveis pelo fogo criminosos, sejam punidos. Muita gente ligando, encaminhando e-mails e recados pelo WhatsApp lamentando a falta de maior rigor no combate às queimadas criminosas+++ A Polícia Federal (PF) desde as primeiras horas da manhã está trabalhando em Rondônia cumprindo mandatos de busca e apreensão em Porto Velho, Ariquemes, Vale do Anari e Colorado do Oeste. A nossa polícia de elite apura crimes de peculato coordenados por associação de organização criminosa comandadas por funcionários públicos de Rondônia com prejuízo para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal.
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