O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), vai implantar uma fábrica de bloquetes no Centro de Ressocialização Cone Sul, em Vilhena. O projeto é uma parceria entre o Estado e a prefeitura de Vilhena, e conta com emenda parlamentar do deputado estadual Luizinho Goebel, líder do governo da Assembleia Legislativa (ALE-RO).
Na quinta-feira (19), o secretário de Estado da Justiça (Sejus), Marcus Rito; o gerente de ressocialização social, Fábio Recalde; o chefe gabinete do deputado Luizinho Goebel, Zico Mattos; e o secretário municipal de administração de Vilhena, José Reginaldo dos Santos, se reuniram para darem andamento aos últimos detalhes do projeto.
A construção da fábrica, e sua operação depois de finalizada, ficará por conta da Sejus, com a utilização de mão de obra reeducanda. Os recursos utilizados serão a emenda parlamentar no valor de R$ 436.700,00 (quatrocentos e trinta e seis mil e setecentos reais), com contrapartida do município de Vilhena, no valor de R$ 50.500,00 (cinquenta mil e quinhentos reais).
Na mesma reunião também foi discutida a ampliação do convênio entre Sejus, por meio do Fundo Penitenciário (Fupen), e prefeitura de Vilhena, que hoje conta com 50 vagas para reeducandos do regime semiaberto. O intuito da prefeitura é contratar também mão de obra reeducanda do regime fechado.
“Convênios como este são de suma importância, pois se aliam com os ideais do Governo do Estado que busca realizar o processo de ressocialização no sistema prisional por meio do trabalho entre os reeducandos”, defende o gerente de reinserção social, Fábio Recalde, que destaca que esse processo é essencial para os reeducandos do regime fechado pois, “quando chegarem nos regimes semiaberto e aberto, já estarão com a mentalidade voltada ao trabalho lícito”.
O gerente lembra ainda que os apenados vão retornar ao convívio social e o trabalho é um meio eficaz de ressocialização. “Esses reeducandos retornaram para a sociedade e a melhor forma de trabalharmos essa reinserção é criando mecanismos para o desenvolvimento consciente, voltado para a dignidade e sobrevivência através do trabalho”, finaliza.
Todos os reeducandos que trabalham recebem o benefício da remição de pena, prevista na Lei n. 7.210/84 de Execução Penal (LEP), que concede um dia de remição a cada três trabalhados.
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