Servidores do Incra e técnicos do governo de Rondônia que atuam em convênio para a regularização fundiária das terras do estado, concluíram nessa segunda-feira (16), uma força tarefa em Nova Mamoré, nos assentamentos Pau Brasil, Rosana Lecy e São Francisco, para realizar o levantamento ocupacional dos lotes rurais.
O superintendente regional do Incra em Rondônia, Mário Moacir de Almeida, explicou que a finalidade, além de realizar o levantamento ocupacional, que verificou a permanência dos beneficiários nos lotes e a data de ocupação, foi notificar sobre irregularidades, entregar Contratos de Concessão de Uso (CCUs) - documento provisório da terra - e títulos definitivos.
A equipe realizou 368 supervisões e entregou 53 CCUs. Foram ainda entregues 70 títulos nos assentamentos Ribeirão, Pau D’arco e Igarapé das Araras. A próxima etapa é realizar esse trabalho nos assentamentos da região de Ariquemes e Machadinho do Oeste e posteriormente na região do Cone Sul do estado.
Entre as notificações, no total de 126 entregues, as mais frequentes foram relacionadas a pendências documentais, remembramentos e desmembramentos dos lotes e bloqueios no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA).
A meta do Incra para 2021 foi emitir 3.500 CCUs e 1.000 títulos. Segundo o superintendente, o instituto já ultrapassou com a emissão de dez mil CCUs desde janeiro, restando apenas a entrega destes documentos no ato dessas vistorias ocupacionais.
O Contrato de Concessão de Uso (CCU) tem caráter provisório e assegura aos assentados o acesso à terra, aos créditos disponibilizados pelo Incra e a outros programas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.
O Título de Domínio (TD) transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que foram cumpridas as cláusulas do CCU.
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