Nesse sentido, destaca a necessidade de manter as datas já definidas no referido plano, conforme autorizações de funcionamento definidas pelo Estado e protocolos sanitários e educacionais de retorno, observando-se as medidas necessárias para garantir a adequada oferta dos serviços educacionais (nos limites do contexto de enfrentamento da pandemia de Covid-19).
A Nota Técnica nº 005/2021 (disponível neste link: https://tcero.tc.br/wp-content/uploads/2021/08/NOTA-TE%CC%81CNICA-GAEPE-5-2021.pdf) é subscrita por órgãos que integram o Gaepe-RO, como o Tribunal de Contas (TCE-RO), os Ministérios Públicos de Contas (MPC-RO) e do Estado (MP-RO), a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), o Tribunal de Justiça (TJ-RO), o Instituto Articule e o Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), e também pela Vigilância Sanitária Estadual (Agevisa).
REDUÇÃO DAS MORTES
Encaminhada às Secretarias de Educação (Seduc) e de Saúde (Sesau) e aos 52 municípios rondonienses, a nota técnica leva em consideração, entre outros pontos, indicadores do quadro geral da pandemia, como a redução da média móvel de mortes tanto no Brasil quanto em Rondônia.
Destaca ainda que o fechamento das escolas, sem base técnico-científica, se torna inconcebível, especialmente pelo fato de o cronograma de vacinação ter colocado os profissionais de educação em posição de destaque, na primeira fase de imunização, que está em curso.
Nesse ponto, lembra que, definidos os protocolos sanitários e pedagógicos próprios para a política educacional, a retomada das aulas presenciais, embora regrada, gradual, híbrida e progressiva, é imprescindível, já que está relacionada à garantia de direito humano fundamental (no caso a educação).
MEDIDAS SANITÁRIAS
Quanto às medidas sanitárias e de saúde recomendadas pela Agevisa para serem adotadas como referência pelas redes de ensino e escolas para adequação do espaço, distanciamento, sanitização de ambientes e higiene pessoal, acentua que os desatendimentos de tais normas devem ser observados caso a caso, em cada unidade escolar, e não serem considerados globalmente como justificativa para não retomada geral das aulas.
Cita ainda a Estratégia de Monitoramento e a criação de comissões formalizadas no âmbito de cada secretaria de educação em conjunto com órgãos sanitários municipais, sob a liderança da Seduc em sintonia com deliberações advindas do Gaepe-RO, com a finalidade de verificação presencialmente nas escolas sobre a implementação dos protocolos para retorno às atividades presenciais, por meio de questionários específicos.
O Plano de Operacionalização do Retorno às Aulas Presenciais para a retomada gradativa das atividades nas escolas de Rondônia, divulgado pela Secretaria Estadual de Educação de Rondônia e seguido pelos municípios, prevê o modelo híbrido de ensino, ou seja, combinando ensino a distância (virtual) com o presencial, por meio de rodízio de alunos, entre outras formas.
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