O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), efetuou durante os meses de junho e julho deste ano o pagamento de R$ 2.984.130,90 (dois milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, cento e trinta reais e noventa centavos) referentes a licença prêmio em pecúnia para professores e técnicos educacionais ativos e inativos do Estado. No total, 269 servidores foram beneficiados.
O benefício está previsto na Lei 68/92 que prevê que após cada quinquênio (cinco anos) ininterrupto de efetivo serviço prestado ao Estado de Rondônia, o servidor fará jus a três meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com remuneração integral do cargo e função que exercia.
De acordo com o artigo 4º da referida Lei, sempre que o servidor na ativa completar dois ou mais períodos de licença prêmios não gozados poderá optar pela conversão de um dos períodos em pecúnia.
AVANÇO
O secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda, afirma que a educação rondoniense tem avançado em todas as áreas. “Mesmo enfrentando um período atípico de pandemia, os pagamentos foram executados em tempo hábil, beneficiando mais de 200 servidores”, ressaltou.
META
Diariamente, o Governo de Rondônia tem unido esforços para ultrapassar as metas previstas no acordo sindical firmado entre a Seduc, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero) e o Sindicato dos Professores e Professoras do Estado de Rondônia (Sinprof) que tem por objetivo efetuar o pagamento do valor mínimo de R$ 600 mil mensais.
TRANSPARÊNCIA
A lista contendo os nomes dos servidores beneficiados está disponível na aba publicações do portal da Seduc.
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